PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5227
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAmaral, Daphnne Ribeiro Dopt_BR
dc.date.accessioned2022-12-19T12:58:07Z-
dc.date.available2022-12-19T12:58:07Z-
dc.date.issued2022-11-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5227-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectINSSpt_BR
dc.subjectReforma da previdênciapt_BR
dc.subjectAposentadoria especialpt_BR
dc.titleA Inconstitucionalidade da Reforma da Previdência Social: no que tange à aposentadoria especialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Valverde, Isabel Duartept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.contributor.referee1Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhaspt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6377386596618975pt_BR
dc.description.resumoNesse artigo foi abordado como tema principal a área do Direito Previdenciário, com o objetivo de demonstrar a inconstitucionalidade da reforma da previdência em relação à aposentadoria especial. Além disso, foi incluído um breve aparato histórico da evolução da Previdência social no Brasil, abordando as mudanças que foram ocorridas até chegarmos a presente data. Dando sequência a essa abordagem, foram analisadas as mudanças relacionadas às aposentadorias em geral, que tiveram diversas alterações após a Reforma da Previdência Social que ocorreu em 13/11/2019. Também, foi apresentado explicação das alterações das regras e cálculos previdenciários para as aposentadorias especiais. Logo em seguida, foi discorrido sobre a constitucionalidade da aposentadoria especial, trazendo dados da Constituição Federal de 1988 sobre o princípio da dignidade da pessoa humana. E, por fim, foram apresentados argumentos demonstrando a inconstitucionalidade da Reforma da Previdência no que tange à aposentadoria especial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
TCC- ARTIGO CIENTIFICO. DAPHNNE RIBEIRO DO AMARAL.pdf192,92 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador