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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5224
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Filiação socioafetiva: implicações no direito civil |
Autor(es): | Digues, Alecsia Camargo |
Primeiro Orientador: | Valverde, Isabel Duarte |
metadata.dc.contributor.referee1: | Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas |
Resumo: | O objetivo principal desse trabalho é demonstrar que os vínculos afetivos concedem aos seus integrantes o direito legítimo de igualdade. A filiação em tempos remotos era motivo de distinção entre filhos, nos quais os legítimos eram apenas aqueles oriundos do casamento. Porém com a evolução histórica e com a chegada da Constituição Federal 1988 e Código Civil de 2002 novas modalidades de filiação começaram a surgirem e se tornarem legitimas, equiparando-se todos os direitos e deveres. |
Palavras-chave: | Família Filiação Filiação socioafetiva Direito sucessório |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5224 |
Data do documento: | 17-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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