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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5224| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Filiação socioafetiva: implicações no direito civil |
| Autor(es): | Digues, Alecsia Camargo |
| Primeiro Orientador: | Valverde, Isabel Duarte |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas |
| Resumo: | O objetivo principal desse trabalho é demonstrar que os vínculos afetivos concedem aos seus integrantes o direito legítimo de igualdade. A filiação em tempos remotos era motivo de distinção entre filhos, nos quais os legítimos eram apenas aqueles oriundos do casamento. Porém com a evolução histórica e com a chegada da Constituição Federal 1988 e Código Civil de 2002 novas modalidades de filiação começaram a surgirem e se tornarem legitimas, equiparando-se todos os direitos e deveres. |
| Palavras-chave: | Família Filiação Filiação socioafetiva Direito sucessório |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5224 |
| Data do documento: | 17-Nov-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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