PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDigues, Alecsia Camargopt_BR
dc.date.accessioned2022-12-19T12:35:33Z-
dc.date.available2022-12-19T12:35:33Z-
dc.date.issued2022-11-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5224-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectFiliação-
dc.subjectFiliação socioafetiva-
dc.subjectDireito sucessório-
dc.titleFiliação socioafetiva: implicações no direito civilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Valverde, Isabel Duartept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.contributor.referee1Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhaspt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6377386596618975pt_BR
dc.description.resumoO objetivo principal desse trabalho é demonstrar que os vínculos afetivos concedem aos seus integrantes o direito legítimo de igualdade. A filiação em tempos remotos era motivo de distinção entre filhos, nos quais os legítimos eram apenas aqueles oriundos do casamento. Porém com a evolução histórica e com a chegada da Constituição Federal 1988 e Código Civil de 2002 novas modalidades de filiação começaram a surgirem e se tornarem legitimas, equiparando-se todos os direitos e deveres.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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