Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A questão da prova da condição de segurado especial perante a previdência social para aposentadoria rural
Autor(es):	Conceicao, Nayara Neves da
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1:	Galhardo Filho, Hélio Capel
Resumo:	O presente trabalho tem como intuito analisar a categoria dos trabalhadores rurais brasileiros enquadrados como segurados especiais da previdência social, salientando a necessidade de esclarecer e fazer-se exercer as normas legais pertinentes a esta categoria dentro de uma ampla perspectiva de seguridade social. Primeiramente, será feito uma pesquisa histórica da evolução normativa da seguridade social no Brasil demonstrando o quanto os trabalhadores rurais foram penalizados pela inclusão tarda na previdência social, no que diz respeito aos seus direitos previdenciários. As espécies de segurados especiais dentro do sistema de previdência social. O segurado especial e suas peculiaridades. O presente estudo bibliográfico, embasado nos pensamentos de Jane Berwanger Castro e Lazzari, busca ilustrar e reforçar a necessidade da questão dos meios de prova da condição de segurado especial, perante a previdência social, para fins de concessão de benefício de aposentadoria rural e seus efeitos, analisando a flexibilidade quanto à apresentação da comprovação da condição de agricultor familiar, sua aplicação e potência, tanto pela via administrativa quanto pela legislação.
Palavras-chave:	Seguridade social Trabalhador rural O segurado especial Aposentadoria rural
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5322
Data do documento:	21-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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