PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorConceicao, Nayara Neves dapt_BR
dc.date.accessioned2022-12-20T01:05:25Z-
dc.date.available2022-12-20T01:05:25Z-
dc.date.issued2022-11-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5322-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSeguridade socialpt_BR
dc.subjectTrabalhador ruralpt_BR
dc.subjectO segurado especialpt_BR
dc.subjectAposentadoria ruralpt_BR
dc.titleA questão da prova da condição de segurado especial perante a previdência social para aposentadoria ruralpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blancopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.contributor.referee1Galhardo Filho, Hélio Capelpt_BR
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0001-9454-2641pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2857686535439764pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como intuito analisar a categoria dos trabalhadores rurais brasileiros enquadrados como segurados especiais da previdência social, salientando a necessidade de esclarecer e fazer-se exercer as normas legais pertinentes a esta categoria dentro de uma ampla perspectiva de seguridade social. Primeiramente, será feito uma pesquisa histórica da evolução normativa da seguridade social no Brasil demonstrando o quanto os trabalhadores rurais foram penalizados pela inclusão tarda na previdência social, no que diz respeito aos seus direitos previdenciários. As espécies de segurados especiais dentro do sistema de previdência social. O segurado especial e suas peculiaridades. O presente estudo bibliográfico, embasado nos pensamentos de Jane Berwanger Castro e Lazzari, busca ilustrar e reforçar a necessidade da questão dos meios de prova da condição de segurado especial, perante a previdência social, para fins de concessão de benefício de aposentadoria rural e seus efeitos, analisando a flexibilidade quanto à apresentação da comprovação da condição de agricultor familiar, sua aplicação e potência, tanto pela via administrativa quanto pela legislação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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