Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O tratamento penal direcionado ao psicopata no Brasil e os empecilhos a sua ressocialização
Autor(es):	Silva, Jhennifer Soares
Primeiro Orientador:	Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	O presente estudo objetiva discutir a divergência existente ao tratamento direcionado pelo Direito Penal ao psicopata, com base nos arts. 26 e 96 do Código Penal brasileiro, os efeitos de sua inserção no sistema prisional brasileiro e a impossibilidade de ressocialização. Para tanto, foi usada uma metodologia exploratória, através de uma pesquisa bibliográfica, qualitativa e descritiva, com o objetivo de identificar os assuntos relevantes. Os resultados demonstram que, apesar do psicopata não ser considerado apto para a reintegração social, o sistema prisional brasileiro não é efetivo no tratamento direcionado a esses criminosos, devido às enormes dificuldades na aplicação de uma punição equivalente e justa. Dessa forma, é possível afirmar que a reinserção social do psicopata não é uma tarefa fácil, sendo necessário o desenvolvimento de um sistema sancionatório mais efetivo que consiga atingir os fins estabelecidos pelo Estado para a pena. O levantamento bibliográfico realizado neste estudo foi eficiente na discussão do tema, pois permitiu uma análise detalhada dos principais aspectos envolvidos na questão da mente criminosa, bem como contribuiu para uma melhor compreensão do tema e para o desenvolvimento de um sistema penal mais eficiente. Como resultados, verificou-se que o Direito Penal não possui uma eficácia total contra os psicopatas, uma vez que esses indivíduos não internalizam a noção de culpa e não percebem a aplicação da lei como uma forma de punição para seus atos ilícitos, mas são tratados como criminosos comuns, sendo um este um grande empecilho à ressocialização.
Palavras-chave:	Psicopata Sistema prisional Ressocialização Culpabilidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5308
Data do documento:	17-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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