PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Jhennifer Soarespt_BR
dc.date.accessioned2022-12-19T23:49:13Z-
dc.date.available2022-12-19T23:49:13Z-
dc.date.issued2022-11-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5308-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPsicopatapt_BR
dc.subjectSistema prisionalpt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectCulpabilidadept_BR
dc.titleO tratamento penal direcionado ao psicopata no Brasil e os empecilhos a sua ressocializaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Valverde, Isabel Duartept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo objetiva discutir a divergência existente ao tratamento direcionado pelo Direito Penal ao psicopata, com base nos arts. 26 e 96 do Código Penal brasileiro, os efeitos de sua inserção no sistema prisional brasileiro e a impossibilidade de ressocialização. Para tanto, foi usada uma metodologia exploratória, através de uma pesquisa bibliográfica, qualitativa e descritiva, com o objetivo de identificar os assuntos relevantes. Os resultados demonstram que, apesar do psicopata não ser considerado apto para a reintegração social, o sistema prisional brasileiro não é efetivo no tratamento direcionado a esses criminosos, devido às enormes dificuldades na aplicação de uma punição equivalente e justa. Dessa forma, é possível afirmar que a reinserção social do psicopata não é uma tarefa fácil, sendo necessário o desenvolvimento de um sistema sancionatório mais efetivo que consiga atingir os fins estabelecidos pelo Estado para a pena. O levantamento bibliográfico realizado neste estudo foi eficiente na discussão do tema, pois permitiu uma análise detalhada dos principais aspectos envolvidos na questão da mente criminosa, bem como contribuiu para uma melhor compreensão do tema e para o desenvolvimento de um sistema penal mais eficiente. Como resultados, verificou-se que o Direito Penal não possui uma eficácia total contra os psicopatas, uma vez que esses indivíduos não internalizam a noção de culpa e não percebem a aplicação da lei como uma forma de punição para seus atos ilícitos, mas são tratados como criminosos comuns, sendo um este um grande empecilho à ressocialização.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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