PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise da influência da mídia no tribunal do júri
Autor(es): Braga Neto, José Antonio Marques
Primeiro Orientador: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee1: Rodrigues, Roberto
Resumo: O presente trabalho se propõe a realizar uma análise a respeito da influência dos meios de comunicação social no Tribunal do Júri na legislação brasileira. Inicialmente será realizada uma abordagem histórica, que retratará o surgimento e evolução do Tribunal do Júri, prestando-se também à análise principiológica específica que norteia esse tribunal, compreendendo os princípios da plenitude de defesa, sigilo das votações e soberania dos veredictos, além da composição e estrutura dos processos de competência do júri. No processo de investigação cientifica pretende-se abordar de que maneira é formada a estrutura e a constituição do Tribunal do Júri como um meio democrático de solução de conflitos (na medida em que se realiza por meio da participação cidadã nos julgamentos em que lhe são competentes). Além de garantia constitucional ao réu, que só pode ser julgado pelos seus pares, o Júri revela-se também como ferramenta democrática, que torna o ato de julgar acessível a qualquer um do povo, assegurando-se equidade e paridade ao sistema. Em acréscimo, pesquisa-se qual o alcance dos meios de divulgação de informação publicitária sobre a coletividade e sua correspondência no âmbito do Tribunal do Júri e com os princípios basilares do processo penal (due processo flaw). Para tanto, aponta-se críticas ao instituto e sua aplicação em casos que tratam de crimes dolosos contra a vida, evidenciando-se o instituto do populismo penal midiático e as relações, influências e limites dos meios de comunicação social no instituto do júri, especialmente em casos em que há clamor social inserido em uma racionalidade penal moderna.
Abstract: The present work proposes to carry out an analysis regarding the influence of the media on the Jury Court in Brazilian legislation. Initially, a historical approach will be carried out, which will portray the emergence and evolution of the Jury Court, also lending itself to the specific principiological analysis that guides this court, comprising the principles of fullness of defense, secrecy of votes and sovereignty of verdicts, in addition to the composition and structure of the jury's competence processes. In the process of scientific investigation, it is intended to address how the structure and constitution of the Jury Court is formed as a democratic means of conflict resolution (insofar as it is carried out through citizen participation in the trials in which it is competent). In addition to providing a constitutional guarantee to the defendant, who can only be judged by his peers, the Jury also reveals itself as a democratic tool, which makes the act of judging accessible to any of the people, ensuring equity and parity to the system. In addition, the scope of the means of disseminating advertising information about the community and its correspondence within the scope of the Jury Court and with the basic principles of criminal procedure (due process flaw) is researched. In order to do so, criticism of the institute is pointed out and its application in cases that deal with intentional crimes against life, highlighting the institute of criminal media populism and the relationships, influences and limits of the media in the institute of the jury, especially in cases where there is social clamor inserted in a modern penal rationality.
Palavras-chave: Tribunal do júri
Clamor público
Mídia
Judicização da opinião pública
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5311
Data do documento: 21-Nov-2022
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