Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O princípio da dignidade da pessoa humana: critério de efetivação da ordem constitucional
Autor(es):	Alves, Dafanny Meireles
Primeiro Orientador:	Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee1:	Sousa, Gaspar Alexandre Machado de
Resumo:	O Princípio da Dignidade Humana está elucidado na Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º e inciso III, reconhecendo o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos máximos do Estado democrático de direito brasileiro, sendo o princípio da dignidade humana o alicerce dos direitos humanos, estes considerados condição fundamental para a existência do Estado. Este artigo tem como objetivo realizar um estudo acerca da dignidade da pessoa humana, como garantia intrínseca à condição mínima de existência humana. O presente estudo qualitativo foi realizado através do método dedutivo, tendo sido utilizada a revisão bibliográfica de normas vigentes, livros e sites, cujo intuito é formar uma definição sobre o que seria o princípio da dignidade da pessoa humana. A partir das informações obtidas foi realizada uma reflexão concluindo-se que entre os direitos fundamentais está a dignidade da pessoa humana, um valor fundamental constitucional que deve nortear todas as demandas realizadas nos âmbitos sociais e jurídicos.
Palavras-chave:	Dignidade da pessoa humana Direitos fundamentais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5306
Data do documento:	11-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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