PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlves, Dafanny Meirelespt_BR
dc.date.accessioned2022-12-19T23:43:38Z-
dc.date.available2022-12-19T23:43:38Z-
dc.date.issued2022-11-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5306-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.titleO princípio da dignidade da pessoa humana: critério de efetivação da ordem constitucionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Valverde, Isabel Duartept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Gaspar Alexandre Machado dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6135605692550160pt_BR
dc.description.resumoO Princípio da Dignidade Humana está elucidado na Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º e inciso III, reconhecendo o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos máximos do Estado democrático de direito brasileiro, sendo o princípio da dignidade humana o alicerce dos direitos humanos, estes considerados condição fundamental para a existência do Estado. Este artigo tem como objetivo realizar um estudo acerca da dignidade da pessoa humana, como garantia intrínseca à condição mínima de existência humana. O presente estudo qualitativo foi realizado através do método dedutivo, tendo sido utilizada a revisão bibliográfica de normas vigentes, livros e sites, cujo intuito é formar uma definição sobre o que seria o princípio da dignidade da pessoa humana. A partir das informações obtidas foi realizada uma reflexão concluindo-se que entre os direitos fundamentais está a dignidade da pessoa humana, um valor fundamental constitucional que deve nortear todas as demandas realizadas nos âmbitos sociais e jurídicos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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