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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
29-Mai-2023	A memória no Processo Penal Brasileiro: um estudo acerca da falibilidade da prova testemunhal	Tavares, Bruna Braga Mendanha	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023	Direito de propriedade: o registro de imóveis fornece segurança jurídica?	Cunha, Nathan Duarte	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023	A obrigatoriedade da confissão para a aceitação do ANPP	Torres, Erismar Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023	Inviolabilidade de domicílio: evolução da garantia e orientação dos tribunais superiores acerca da busca domiciliar	Vaz, Geovanna Pires	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023	Benefício de prestação continuada (BPC): a problemática da comprovação de hipossuficiência no que tange a renda mínima exigida	Magalhâes, Luana Stéphany Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023	As novidades trazidas pela Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei13869/19) e sua repercussão na prática	Santos, Kesley Rodger Ferreira Barbosa dos	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023	O racismo institucional e a ressocialização do preso no Brasil	Noia, Fillype Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023	O princípio da dignidade humana em sua dimensão ambiental: um novo paradigma jurídico biocêntrico de direitos da natureza ou pachamama	Cruz, Gabriele Luiza Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2023	Jogos eletrônicos: a falta de regulamentação e a vulnerabilidade do consumidor	Silva, Arthur Henrique Freitas e	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2023	O tratamento dado ao psicopata no direito penal brasileiro: inimputável ou semi-imputável?	Souza, Isabela Borges de	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2023	Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro	Parreira, Marcus Vinicíus Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2023	Os limites da atuação do magistrado na esfera penal: princípios norteadores da magistratura	Jonas, Tiago Valeriano Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023	Aborto resultado de estupro ou ato infracional análogo ao estupro de vulnerável: um estudo comparativo de sobreposição de juízos de valores dos tribunais de segunda instância	Kobayashi, Claudia Castelo Branco Artiaga	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023	Impacto da pandemia no cumprimento de pena: estudo da recomendação de nº. 62 do CNJ	Carvalho, Bharbara Amelia Monteiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023	Análise jurídica: plataformas digitais promovem a um só tempo monetização, culpabilização e pornografia de vingança	Pinheiro, Geovanna Ferreira Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2023	Destino, vontade e morte, o Direito em Shakespeare: uma análise jurídico literária do ato V de Hamlet	Fonseca, Filipe Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023	A pessoa com deficiência em meio ao sistema prisional: a dupla penalização no sistema penal brasileiro	Mendonça, Amanda Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2023	A responsabilidade civil para o estelionato sentimental	Martins, Luiza	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2023	Direito autoral e jogos digitais: uma análise jurídica acerca do direito autoral dos jogos digitais no direito brasileiro	Monteiro, Lucila da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2023	A dignidade constitucional das minorias brasileiras sob a ótica liberal: como autores liberais defendem as minorias	Ataide, Matheus Rocha de Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso