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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5617| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O tratamento dado ao psicopata no direito penal brasileiro: inimputável ou semi-imputável? |
| Título(s) alternativo(s): | The treatment given to the psychopath in brazilian criminal law: unimputable or semi-imputable? |
| Autor(es): | Souza, Isabela Borges de |
| Primeiro Orientador: | Lourenço, Cláudia Luiz |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Lourenço, Cláudia Luiz |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Peliz Júnior, Cassiano Antônio Lemos |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo questionar a legislação em relação ao tratamento dado ao psicopata no Direito Penal brasileiro utilizando o método hipotético dedutivo e a pesquisa bibliográfica.Será especificado como a justiça brasileira caracteriza o psicopata e as divergencias que surgem em relação a responsabilidade penal, se esté é inimputável ou semi-imputável. Ademais, o objetivo principal se baseia em discutir e questionar as sanções adequadas para os portadores de psicopatia, esmiuçar acerca da imputabilidade do psicopata frente ao sistema criminal brasileiro vigente e evideniar a importância da criação de uma legislação específica para essa problemática com a intenção de proteger o corpo social e obter método eficaz para a manutenção da justiça. |
| Abstract: | The present work aims to question the legislation in relation to the treatment given to psychopaths in Brazilian Criminal Law using the hypothetical deductive method and bibliographical research. whether this is unimputable or semi-imputable. In addition, the main objective is based on discussing and questioning the appropriate sanctions for people with psychopathy, scrutinizing the psychopath's imputability against the current Brazilian criminal system and highlighting the importance of creating specific legislation for this problem with the intention of protecting the social body and obtain an effective method for the maintenance of justice. |
| Palavras-chave: | Psicopata Direito penal Legislação Justiça |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5617 |
| Data do documento: | 22-Mai-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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