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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5615
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Os limites da atuação do magistrado na esfera penal: princípios norteadores da magistratura |
Título(s) alternativo(s): | The limits of the magistrate's performance in the criminal sphere: guiding principles of the judiciary |
Autor(es): | Jonas, Tiago Valeriano Rodrigues |
Primeiro Orientador: | Lourenço, Cláudia Luiz |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lourenço, Cláudia Luiz |
metadata.dc.contributor.referee2: | Oliveira, Donizete Martins de |
Resumo: | Sofre-se hoje com uma expansão do acesso ao Judiciário no cenário social brasileiro, seja por conta da mídia que cada vez mais provoca nas pessoas um anseio por “justiça” jogando holofotes nas pessoas dos criminosos e suas façanhas torpes. Nesse contexto, surge um protagonista, aquele que vai decidir o destino do criminoso, o juiz, bem, investido de jurisdição, ele julga e resolve se condena ou absolve o acusado, bem, tamanho é o seu poder, que o direito brasileiro não se absteve de criar normas que regulem sua atuação, e o principal objetivo do trabalho é esse, apontar e estudar essas normas, e ressaltar a importância delas na preservação do Estado Democrático de Direito. Valendo-se de métodos como a pesquisa bibliográfica, entrevista, método histórico, pesquisa de campo e pesquisa documental, visa-se demonstrar o quão nocivo é o entendimento equivocado dessa figura, e quais as consequências isso pode acarretar. |
Abstract: | Today we suffer from an expansion of access to the judiciary in the Brazilian social scenario, either because of the media that increasingly provokes in people a yearning for "justice" throwing spotlights on the people of criminals and their crooked exploits.In this context, a protagonist emerges, the one who will decide the fate of the criminal, the judge, well, invested with jurisdiction, he judges and resolves whether to convict or acquit the accused, well, size is his power, that Brazilian law has not refrained from creating norms that regulate his performance, and the main objective of the work is this, to point out and study these norms, and to emphasize their importance in the preservation of the Democratic Rule of Law. Using methods such as bibliographic research, interview, historical method, field research and documentary research, it aims to demonstrate how harmful the misunderstanding of this figure is, and what consequences this can entail. |
Palavras-chave: | Legislação acerca do magistrado Código de ética da magistratura Princípios norteadores da magistratura Direito penal e o magistrado |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO PROCESSO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5615 |
Data do documento: | 22-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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