Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito de propriedade: o registro de imóveis fornece segurança jurídica?
Título(s) alternativo(s):	Property rights: does the registration of real estate provide legal certainty?
Autor(es):	Cunha, Nathan Duarte
Primeiro Orientador:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee2:	Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper
Resumo:	O presente artigo teve por objetivo estudar os registros de imóveis nos Cartórios competentes, bem como sua a obrigatoriedade e seus benefícios. Se iniciou contextualizando o atual regime de registro público e demonstrou como, no decorrer da história brasileira, esse regime foi se adequando à realidade social que o Brasil detinha. Apresentaram-se os tipos de registros que são abordados na Lei de Registros Públicos, a Lei 6.015/73. Como tema principal, foi reservado um capítulo acerca do Registro de Imóveis e seus princípios basilares com ênfase ao Princípio da Segurança Jurídica. A metodologia utilizada para confecção deste trabalho foi a de compilação bibliográfica e o método dedutivo. Por fim, o trabalho é dividido em três seções, sendo eles, tratados didaticamente, dos fatos históricos, de noções acerca do Registro de Imóveis e seus principios basilares e a Segurança Jurídica como foco principal de todo registro, afinal, como afirmou Afrânio de Carvalho: “Para que existe o Registro a não ser para dar segurança aos direitos?”.
Palavras-chave:	Registro público Imóveis Princípios registrais Direito de propriedade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5625
Data do documento:	27-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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