PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorCunha, Nathan Duartept_BR
dc.date.accessioned2023-06-16T23:08:05Z-
dc.date.available2023-06-16T23:08:05Z-
dc.date.issued2023-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5625-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRegistro públicopt_BR
dc.subjectImóveispt_BR
dc.subjectPrincípios registraispt_BR
dc.subjectDireito de propriedadept_BR
dc.titleDireito de propriedade: o registro de imóveis fornece segurança jurídica?pt_BR
dc.title.alternativeProperty rights: does the registration of real estate provide legal certainty?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee2Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemperpt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5031884602693847pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo teve por objetivo estudar os registros de imóveis nos Cartórios competentes, bem como sua a obrigatoriedade e seus benefícios. Se iniciou contextualizando o atual regime de registro público e demonstrou como, no decorrer da história brasileira, esse regime foi se adequando à realidade social que o Brasil detinha. Apresentaram-se os tipos de registros que são abordados na Lei de Registros Públicos, a Lei 6.015/73. Como tema principal, foi reservado um capítulo acerca do Registro de Imóveis e seus princípios basilares com ênfase ao Princípio da Segurança Jurídica. A metodologia utilizada para confecção deste trabalho foi a de compilação bibliográfica e o método dedutivo. Por fim, o trabalho é dividido em três seções, sendo eles, tratados didaticamente, dos fatos históricos, de noções acerca do Registro de Imóveis e seus principios basilares e a Segurança Jurídica como foco principal de todo registro, afinal, como afirmou Afrânio de Carvalho: “Para que existe o Registro a não ser para dar segurança aos direitos?”.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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