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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5608
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direito autoral e jogos digitais: uma análise jurídica acerca do direito autoral dos jogos digitais no direito brasileiro |
Título(s) alternativo(s): | Copyright and digital games: a legal analysis about the copyright of digital games in Brazilian law |
Autor(es): | Monteiro, Lucila da Silva |
Primeiro Orientador: | Lourenço, Cláudia Luiz |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lourenço, Cláudia Luiz |
metadata.dc.contributor.referee2: | Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de |
Resumo: | A presente monografia tem como objetivo trazer uma análise jurídica inerente à propriedade industrial dos jogos digitais, com enfoque no direito brasileiro. Como bem se sabe, as tecnologias estão em constante evolução e nessa baia, urge que o Direito acompanhe tal revolução. Destarte, o mesmo aconteceu com os jogos eletrônicos. Sendo assim, é mister que o Direito precisou se expandir e proteger não somente o produto industrial, como todos aqueles que de alguma forma estiveram envolvidos com o seu desenvolvimento. Dessa forma, todo tipo de atributo inerente aos jogos digitais está amparado pela propriedade intelectual e, consequentemente, pelos direitos autorais. Com o crescimento das mídias sociais e a sua facilidade de compartilhamento de informações e arquivos, surgiu a necessidade de preservar os jogos eletrônicos de possíveis cópias, transmissão indevida e demais problemas acerca do seu conteúdo. Sendo assim, nada mais justo que os produtores, bem como o produto desenvolvido estejam protegidos de tais problemas e se estes vierem a ocorrer, que estejam regulamente amparados pela legislação. Conclui-se então que este trabalho terá o foco em apresentar como a propriedade intelectual e o ordenamento jurídico confere proteção às produções de jogos eletrônicos, bem como expor a necessidade de uma tipificação específica para a sua proteção e demais legislações aplicadas ao direito autoral dos jogos. |
Abstract: | This monograph aims to bring a legal analysis inherent to the industrial property of digital games, focusing on Brazilian law. As is well known, technologies are constantly evolving and in this bay, it is urgent that Law accompany such a revolution. Thus, the same happened with electronic games. Therefore, it is imperative that the Law needed to expand and protect not only the industrial product, but also all those who were somehow involved with its development. In this way, every type of attribute inherent to digital games is supported by intellectual property and, consequently, by copyright. With the growth of social media and its ease of sharing information and files, the need arose to preserve electronic games from possible copies, undue transmission and other problems regarding their content. Therefore, it is only fair that the producers, as well as the product developed, are protected from such problems and, if they do occur, that they are regularly supported by legislation. It is then concluded that this work will focus on presenting how intellectual property and the legal system gives protection to electronic game productions, as well as exposing the need for a specific typification for its protection and other legislation applied to the copyright of games. |
Palavras-chave: | Jogos digitais Software Direito autoral Propriedade intelectual |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5608 |
Data do documento: | 15-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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