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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 13-Jun-2025 | A recuperação judicial do produtor rural: uma breve análise jurisprudencial e legislativa | Branco, Marco Augusto Martins de Castello | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | A guarda compartilhada como prevenção à alienação parental e a garantia do direito familiar no Brasil | Torres, Vinicius Moreira da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2025 | A influência da inteligência artificial na advocacia: as transformações jurídicas e considerações éticas | Gonçalves, Mayara Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | A pejotização nas relações de emprego: um problema crescente no Direito do Trabalho brasileiro | Sartin, Marcelo Patricio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mai-2025 | O princípio da isonomia na utilização de créditos tributários vindos de ações coletivas | Monteiro, Mariana Mendonça | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | Benefícios assistenciais e suas controvérsias frente à legislação brasileira | Almeida, Sonaira Machado de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2025 | O direito das famílias e a responsabilidade civil por abandono afetivo | Silva, Pedro Henrique Moreira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2025 | Flexibilização de normas cogentes na filiação socioafetiva: análise da aplicação de princípios do direito de família | Moreira, Matheus Adrian | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | A construção dos programas de transferência de renda: os impactos do bolsa família para redução da pobreza e das desigualdades sociais | Rocha, Marcos Roberto Carvalho da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2025 | Impactos da cláusula de barreira no Brasil: aprimoramento da democracia ou crise representativa? | Carvalho, João Victor Franco | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | Aspectos sociais e jurídicos dos jogos de azar no Brasil: a análise da normatização e dos impactos na sociedade brasileira | Silva, João Marcelo Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2025 | O tribunal do júri à luz das falsas memórias: a prejudicialidade implícita na íntima convicção dos jurados | Rjeili, Gabriel Gottschild Abou | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | A possibilidade da redução da jornada de trabalho no Brasil: pelo fim da jornada 6x1 | Custodio, Eloísa Ricardo Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2025 | DA NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: UMA ANÁLISE À LUZ DO ARE N° 843.989/PR | Anselmo, Pedro Henrique de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2025 | Inclusão e diversidade como instrumentos de prevenção ao assédio moral laboral | Martins, Eline Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2025 | ABUSO MARITAL E AS CONSEQUÊNCIAS NO MEIO FAMILIAR | Borges, Nathàlia Keury Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2025 | DAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 14.112: ANÁLISE DA INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA | Parzianello, Mariana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | A natureza como sujeito de direitos: perspectiva de um estado de direito ecológico no Brasil | Carmo, Bruno Heringer | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | O ALTO ÍNDICE DE TRANSTORNOS MENTAIS ADQUIRIDOS DENTRO DA CORPORAÇÃO MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS | Viana, Maria Eduarda Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2025 | Abuso do vínculo familiar: o direito à desfiliação biológica frente ao abandono afetivo | Silva, Brenda Eufrasio Leal da | Trabalho de Conclusão de Curso |
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