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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 26-Nov-2025 | Responsabilidade civil por abandono afetivo | Borges, Priscila Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2025 | União estável e seus efeitos jurídicos: direito da mulheres | Resende, Beatriz Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2025 | Inventário Extrajudicial | Oliveira, Bruna Farias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2025 | Acordo de não persecução penal (ANPP) e justiça consensual: discussão sobre o papel do Ministério Público | Freitas, Julia Santana Lima de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2025 | O princípio da dignidade humana à luz da qualidade dos serviços de transporte público na cidade de Goiânia - GO. | Gama, Gleici Kelly Rosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2025 | Das penas restritivas de direito: a efetividade na reabilitação dos condenados | Rodrigues, Gabryella Quintino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2025 | Estatuto do desarmamento: a ineficácia da restrição de armas no combate à criminalidade | Mendonça, Arthur | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2025 | A efetividade da ação de alimentos no Brasil: desafios na concessão e execução da pensão alimentícia. | Pelecer, Geovanna Gabryella Rosa Florentino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2025 | A justa causa para deserdação: uma análise do código civil e jurisprudencial | Santos, Milena | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2025 | Nulidade processual penal e a inobservância ao princípio do devido processo legal análise doutrinária e jurisprudencial | Vieira, Thiago Magalhães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jun-2025 | A lei federal nº 14.181 de 2021 e os desafios para sua efetivação frente ao judiciário | Torres, Sophia Morais | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2025 | As dificuldades no processo judicial de concessão do benefício acidentário | Santos, Samuel Talles Mourao | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2025 | Lei geral de proteção de dados e o direito à privacidade do consumidor | Costa, Samuel Fellipe da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2025 | A necessidade da extensão da competência do tribunal do jurí julgamento do crime de latrocínio | Costa, Rafael Lopes da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2025 | A holding patrimonial e sua relevância no planejamento sucessório, tributário e patrimonial | Ribeiro, Pablo Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2025 | Legítima defesa praticada por agente de segurança adversidades da legislação perante um agente de segurança | Nunes, Luiz Fernando Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jun-2025 | A responsabilidade civil na era das redes sociais: os limites legais da liberdade de expressão no ambiente virtual | Romanelli, Lucas Pucci Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2025 | O impacto da lei geral de proteção de dados na gestão de dados sensíveis no setor de saúde: desafios e soluções na aquisição de serviços e produtos de saúde | Brito, Laiane Cordeiro Gonçalves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2025 | Trabalho infanto-juvenil : Análise crítica da legislação Brasileira no trato de questões que envolvem o trabalho prestado por infantes, por adolescentes e por jovens. | Bastos, João Vinícius Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2025 | O direito à música e os desafios para sua efetividade no sistema educacional brasileiro | Cardoso, Gustavo Henrique Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
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