Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	União estável e seus efeitos jurídicos: direito da mulheres
Autor(es):	Resende, Beatriz Martins
Primeiro Orientador:	Faria, Marina Zava de
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	A união estável, reconhecida constitucionalmente como entidade familiar, mostra-se cada vez mais relevante no cenário jurídico brasileiro. Este artigo analisou os efeitos jurídicos da união estável, com ênfase na proteção dos direitos das mulheres, notadamente quanto à partilha de bens, sucessão hereditária e obrigações alimentícias. Utilizou-se pesquisa bibliográfica e análise documental de doutrina, legislação e jurisprudência, evidenciando lacunas normativas e a necessidade de uma tutela efetiva, capaz de garantir a igualdade entre os companheiros. Constatou-se que, apesar dos avanços promovidos pela Constituição e pela jurisprudência, persistem desafios significativos para a concretização dos direitos das mulheres nas uniões estáveis, o que reforça a importância de políticas públicas e de uma interpretação constitucionalmente orientada.
Palavras-chave:	União estável Direitos das mulheres Partilha de bens Sucessão hereditária Obrigações alimentícias
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9600
Data do documento:	26-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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