PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorResende, Beatriz Martinspt_BR
dc.date.accessioned2025-12-04T10:56:49Z-
dc.date.available2025-12-04T10:56:49Z-
dc.date.issued2025-11-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9600-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectDireitos das mulherespt_BR
dc.subjectPartilha de benspt_BR
dc.subjectSucessão hereditáriapt_BR
dc.subjectObrigações alimentíciaspt_BR
dc.titleUnião estável e seus efeitos jurídicos: direito da mulherespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Faria, Marina Zava dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8604979682033155pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoA união estável, reconhecida constitucionalmente como entidade familiar, mostra-se cada vez mais relevante no cenário jurídico brasileiro. Este artigo analisou os efeitos jurídicos da união estável, com ênfase na proteção dos direitos das mulheres, notadamente quanto à partilha de bens, sucessão hereditária e obrigações alimentícias. Utilizou-se pesquisa bibliográfica e análise documental de doutrina, legislação e jurisprudência, evidenciando lacunas normativas e a necessidade de uma tutela efetiva, capaz de garantir a igualdade entre os companheiros. Constatou-se que, apesar dos avanços promovidos pela Constituição e pela jurisprudência, persistem desafios significativos para a concretização dos direitos das mulheres nas uniões estáveis, o que reforça a importância de políticas públicas e de uma interpretação constitucionalmente orientada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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