Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O DIREITO À MÚSICA E OS DESAFIOS PARA SUA EFETIVIDADE NO SITEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO
Autor(es):	Cardoso, Gustavo Henrique Oliveira
Primeiro Orientador:	Oliveira, José Carlos de
metadata.dc.contributor.referee1:	Almeida, Luiz Henrique de
Resumo:	O direito à música e seus desafios no sistema educacional brasileiro constituem o tema central deste trabalho, que analisou sa evolução jurídica e a efetividade das políticas públicas voltadas para a educação musical. O estudo investigou o percurso histórico da música no ordenamento jurídico brasileiro, desde o período colonial até sua consagração como direito fundamental na Constituição de 1988 e sua inclusão obrigatória na educação básica pela Lei n° 11.769/2008. Utilizou-se uma abordagem qualitativa e documental, com base em revisão bibliográfica e análise legislativa. Os resultados demonstraram que, apesar dos avanços legais, a implementação de educação musical enfrenta obstáculos como a falta de professores qualificados, recursos insuficientes e resistências curriculares. Concluiu-se que a música, comprovadamente benéfica para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social, ainda não alcançou plena efetividade nas escolas, exigindo maior investimento em políticas públicas, formação docente e infraestrutura. A pesquisa reforçou a imoprtância de música como ferramenta de inclusão social e cidadania cultural, em conformidade com os princípios constitucionais brasileiros.
Palavras-chave:	música sistema educacional
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9548
Data do documento:	7-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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