PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCardoso, Gustavo Henrique Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2025-09-10T17:35:19Z-
dc.date.available2025-09-10T17:35:19Z-
dc.date.issued2025-06-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9548-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMúsicapt_BR
dc.subjectSistema educacionalpt_BR
dc.titleO direito à música e os desafios para sua efetividade no sistema educacional brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, José Carlos dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9843215276514728pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Luiz Henrique dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0118920289963033pt_BR
dc.description.resumoO direito à música e seus desafios no sistema educacional brasileiro constituem o tema central deste trabalho, que analisou sa evolução jurídica e a efetividade das políticas públicas voltadas para a educação musical. O estudo investigou o percurso histórico da música no ordenamento jurídico brasileiro, desde o período colonial até sua consagração como direito fundamental na Constituição de 1988 e sua inclusão obrigatória na educação básica pela Lei n° 11.769/2008. Utilizou-se uma abordagem qualitativa e documental, com base em revisão bibliográfica e análise legislativa. Os resultados demonstraram que, apesar dos avanços legais, a implementação de educação musical enfrenta obstáculos como a falta de professores qualificados, recursos insuficientes e resistências curriculares. Concluiu-se que a música, comprovadamente benéfica para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social, ainda não alcançou plena efetividade nas escolas, exigindo maior investimento em políticas públicas, formação docente e infraestrutura. A pesquisa reforçou a imoprtância de música como ferramenta de inclusão social e cidadania cultural, em conformidade com os princípios constitucionais brasileiros.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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