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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 19-Nov-2025 | A Insegurança jurídica na atividade policial: as excludentes de ilicitude e os critérios para sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro | Silva, Mikaela Patrícia de Jesus | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2025 | Lavagem de capitais e a carência de tributação em organizações religiosas no brasil | Caixeta, Nailany Vieira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2025 | O acesso à justiça e a desigualdade no sistema judiciário | Tassara, Eduardda Carolynne Castilho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2025 | Desafios legais no tratamento de transtornos do neurodesenvolvimento em crianças e adolescentes portadoras de TEA | Valadão, Anna Elissa Barreto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2025 | Impactos da lei estadual n° 13.800/2001 na celeridade e eficiência do processo administrativo perante a administração pública do estado de goiás: análise jurídica e empírica da lei após 24 anos de sua publicação | Pereira, Welber Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2025 | A interdição parcial e seus efeitos sobre a capacidade testamentária: limitações e possibilidades | Silva, Maria Helena Leon Messias e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2025 | A lei maria da penha e a proteção aos casais homoafetivos | Vieira, Luiz Guilherme Carnauba | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2025 | A eficácia das medidas de monitoramento e vigilância eletrônica no combate ao roubo de mercadorias nas rodovias em Goiás: análise jurídica à luz da responsabilidade penal | Mendanha, Lucas Porto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2025 | A constituição da sociedade anônima do futebol à luz da lei nº 14.193/2021: aspectos jurídicos e desafios práticos | Dâmaso, Juan Ricardo Ribeiro Portilho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2025 | O papel das normas na redução das emissões de gases poluentes no setor de transportes | Pinheiro, Joao Vitor Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2025 | Da legítima defesa antecipada: características e aplicabilidades | Almeida, João do Sonho Custódio de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2025 | Ascensão e fortalecimento do crime organizado no brasil: o primeiro comando da capital como força estatal paralela | Guimarães, Gabriel Marchi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2025 | A gestão empresarial pós-recuperação judicial do produtor rural como garantia da função social da empresa | Cordeiro, Camila Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2025 | Direitos e garantias das adolescentes grávidas: em cumprimento de medidas socioeducativas | Silva, Antonia Eva da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2025 | O fim da ordem liberal internacional: impactos no direito internacional atual | Barros, Ana Carolina Simões | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2025 | Criptomoeda o marco legal: segurança jurídica, direito à privacidade e proteção de dados | Hohl Filho, Adriano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2025 | A recuperação judicial do produtor rural | Oliveira, Luan Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2025 | Impacto da alienação parental no desenvolvimento infantil segundo o ordenamento jurídico brasileiro | Miranda, Júlia Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2025 | Audiência de custódia: no aspecto da atividade policial | Basilio, Bárbara Tereza Pires | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2025 | Uma análise sobre o testamento público no ordenamento jurídico brasileiro | Vieira, Jordana Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
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