Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A eficácia das medidas de monitoramento e vigilância eletrônica no combate ao roubo de mercadorias nas rodovias em Goiás: análise jurídica à luz da responsabilidade penal
Autor(es):	Mendanha, Lucas Porto
Primeiro Orientador:	Silva, Francislene Pereira da
metadata.dc.contributor.referee1:	Valverde, Isabel Duarte
Resumo:	O presente estudo tem como objetivo analisar a eficácia das medidas de monitoramento e vigilância eletrônica no combate ao roubo de mercadorias nas Rodovias, em Goiás, sob a perspectiva jurídica da responsabilidade penal. Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica, fundamentada em doutrinas, artigos científicos e jurisprudência, com ênfase na legislação penal brasileira, especialmente o Código Penal e a Lei nº 12.850/2013, que trata das organizações criminosas. A metodologia adotada consistiu na análise sistemática de fontes acadêmicas e normativas, buscando compreender a aplicabilidade e os desafios enfrentados na utilização de provas digitais na persecução penal desses crimes. O referencial teórico incluiu abordagens criminológicas como a teoria da escolha racional e a teoria da vigilância de Foucault, que explicam o impacto do monitoramento eletrônico na prevenção e repressão ao crime. Além disso, foram analisadas decisões dos tribunais superiores acerca da admissibilidade de provas obtidas por câmeras de segurança, rastreamento por GPS e sistemas de reconhecimento de placas veiculares (OCR). Os resultados indicam que a vigilância eletrônica tem papel fundamental na identificação e responsabilização dos criminosos, mas enfrenta desafios operacionais, como dificuldades na integração dos sistemas de monitoramento e obstáculos normativos relacionados à cadeia de custódia das provas digitais. Conclui-se que, apesar dos avanços tecnológicos, a plena eficácia dessas medidas depende de investimentos na infraestrutura de segurança, capacitação dos profissionais envolvidos e aprimoramento da legislação processual penal para garantir a admissibilidade e a autenticidade das provas obtidas. Dessa forma, a pesquisa destaca a necessidade de uma abordagem integrada entre tecnologia, direito e políticas públicas para fortalecer o combate ao roubo de mercadorias.
Palavras-chave:	Monitoramento eletrônico Responsabilidade penal Roubo de cargas Provas digitais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9695
Data do documento:	12-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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