Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Lavagem de capitais e a carência de tributação em organizações religiosas no brasil
Autor(es):	Caixeta, Nailany Vieira
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1:	Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper
Resumo:	A exibida monografia jurídica teve como objetivo analisar a relação entre a lavagem de capitais e a carência de tributação apropriada em organizações religiosas no Brasil, destacando os riscos decorrentes da imunidade tributária e da fragilidade dos mecanismos de fiscalização estatal. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica, com base na legislação, doutrina e casos concretos, a fim de identificar como a proteção constitucional conferida aos templos de qualquer culto pode, em determinados contextos, ser utilizada como instrumento para a ocultação de recursos ilícitos. Em síntese, no primeiro capítulo, foram abordados a origem, o conceito e a caracterização da lavagem de capitais, bem como a legislação nacional que disciplina a matéria, em especial a Lei nº 9.613/1998 e suas alterações, além das disposições constitucionais sobre imunidade tributária. O segundo capítulo tratou da teoria da cegueira deliberada e de sua aplicação no contexto dos crimes de lavagem de dinheiro, analisando sua recepção pela jurisprudência brasileira e sua conexão com o dolo eventual. O terceiro capítulo discutiu a manipulação da fé como forma de lucratividade, evidenciando a discrepância entre os valores religiosos pregados e a realidade patrimonial de determinados líderes, além da vulnerabilidade criada pela ausência de fiscalização tributária. Ao final, concluiu-se que a imunidade tributária, embora essencial à liberdade religiosa, tem sido utilizada em alguns casos como escudo para práticas ilícitas, o que evidencia a necessidade de reformas normativas e de maior rigor na transparência e prestação de contas das entidades religiosas.
Palavras-chave:	Lavagem de capitais Tributação Religião
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9753
Data do documento:	19-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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