PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCaixeta, Nailany Vieirapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-15T10:33:48Z-
dc.date.available2025-12-15T10:33:48Z-
dc.date.issued2025-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9753-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLavagem de capitaispt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectReligiãopt_BR
dc.titleLavagem de capitais e a carência de tributação em organizações religiosas no brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee1Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemperpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5031884602693847pt_BR
dc.description.resumoA exibida monografia jurídica teve como objetivo analisar a relação entre a lavagem de capitais e a carência de tributação apropriada em organizações religiosas no Brasil, destacando os riscos decorrentes da imunidade tributária e da fragilidade dos mecanismos de fiscalização estatal. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica, com base na legislação, doutrina e casos concretos, a fim de identificar como a proteção constitucional conferida aos templos de qualquer culto pode, em determinados contextos, ser utilizada como instrumento para a ocultação de recursos ilícitos. Em síntese, no primeiro capítulo, foram abordados a origem, o conceito e a caracterização da lavagem de capitais, bem como a legislação nacional que disciplina a matéria, em especial a Lei nº 9.613/1998 e suas alterações, além das disposições constitucionais sobre imunidade tributária. O segundo capítulo tratou da teoria da cegueira deliberada e de sua aplicação no contexto dos crimes de lavagem de dinheiro, analisando sua recepção pela jurisprudência brasileira e sua conexão com o dolo eventual. O terceiro capítulo discutiu a manipulação da fé como forma de lucratividade, evidenciando a discrepância entre os valores religiosos pregados e a realidade patrimonial de determinados líderes, além da vulnerabilidade criada pela ausência de fiscalização tributária. Ao final, concluiu-se que a imunidade tributária, embora essencial à liberdade religiosa, tem sido utilizada em alguns casos como escudo para práticas ilícitas, o que evidencia a necessidade de reformas normativas e de maior rigor na transparência e prestação de contas das entidades religiosas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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