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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 21-Nov-2024 | Redução de parlamentares no Brasil com foco na redução de custos no poder legislativo: com base na PEC-431/18 | Vieira, Paulo Henrique | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2024 | Os desafios jurídicos na garantia da proteção integral da criança e do adolescente diante da violência familiar | Costa, Márcia Lyssa Barbalho da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2024 | A lei orgânica da assistência social (LOAS) e o critério de miserabilidade para concessão do benefício de prestação continuada (BPC) | Paula, Larissa Rezende de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2024 | A subordinação jurídica do empregado na modalidade de teletrabalho: desafios, perspectivas e equilíbrio | Fernandes, Gustavo Resende | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | A multiparentalidade no ordenamento jurídico | Wild, Isadora Mendonça | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | Contrato de financiamento de veículos e a prática de juros abusivos: o impacto nas ações revisionais | Fernandes, Lucas Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Nov-2024 | A morosidade do poder judiciário e os métodos alternativos de solução de conflitos | Carvalho, Lucas Dourado de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2024 | O acesso de pessoas em situação de rua aos direitos básicos no Brasil | Pereira, Hortência Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Uma análise da (in)constitucionalidade da vedação do livramento condicional aos crimes hediondos com resultado morte: implicações da lei 13.964/2019 à luz do princípio da individualização da pena | Calaça, Isadora da Silveira Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2024 | Transparência e controle social: os pilares fundamentais para o exercício do controle externo pelos tribunais de contas | Moraes, Carolina Miranda Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Os juizados especiais criminais: a transação penal e os benefícios ao autor | Silva, Yandra Camily Teixeira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | A superlotação carcerária e as violações de direitos humanos: suas causas e consequências | Justino, Santiago Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Juizados especiais criminais brasileiros análise da instituição e dos benefícios de transação penal e suspensão condicional do processo | Santos, Devisson Santa Rosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2024 | Crime de lavagem de capitais objetos jurídicos tutelados e sua aplicação no mundo contemporâneo | Cunha, Pablo Augusto Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | A revolução 4.0 e seus impactos na justiça do trabalho | Almeida, Thiago Marden Gadelha de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Impactos da LGPD na sociedade brasileira | Pereira, Victor Schlichting | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | A lei geral de proteção de dados e sua aplicabilidade perante as empresas brasileiras | Reis, Guilherme Silva dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | A cultura do som automotivo: análise jurídica das sanções penais e administrativas por som automotivo em Goiás sob a perspectiva do direito à cultura | Costa, Rafael Ivo da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | A dignidade do preso e o monitoramento eletrônico no Brasil | Ventura, Elionay Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | O processo de adoção a natureza jurídica da adoção no brasil | Moreira, Sabrina dos Reis | Trabalho de Conclusão de Curso |
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