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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 26-Nov-2025 | Regulação de inteligência artificial no Brasil. Uma análise comparativa com o Regulamento 2024/1689 da união europeia e propostas para um marco legal nacional. | Arantes Júnior, Jorge Siqueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2025 | A proteção psicológica da criança e do adolescente no divórcio. A necessidade de acompanhamento psicológico sob a perspectiva jurídica | Arraes, João Paulo Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2025 | A responsabilidade tributária dos sócios de sociedades limitadas por dissolução irregular: uma análise crítica da aplicação do artigo 135 do CTN | Guimarães, Ísis Maria Batista Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2025 | Desafios no reconhecimento das doenças mentais como ocupacionais no pós-pandemia: barreiras e perspectivas no Brasil | Leandro, Helena de Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2025 | As reformas da saída temporária e seu reflexo na ressocialização do condenado no sistema penitenciário brasileiro | Reis, Gustavo Vicente dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2025 | O combate à revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual | Silva, Giovana Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2025 | Pejotização e a precarização das relações de trabalho: contexto histórico e influência das políticas de flexibilização | Paiva, Gabriel Monteiro de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2025 | Unificação dos concursos públicos no Brasil: análise dos impactos positivos e negativos | Pignatti, Daniel Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2025 | Desafios para efetiva implementação da lei geral de proteção de dados em microempresas | Vilanova, Bruno Silveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2025 | Liberdade de expressão na era digital: o equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção dos direitos fundamentais. | Santos, Jhonny Henrique Sousa dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2025 | Violência doméstica contra crianças e adolescentes: consequências e impactos na vida adulta | Santiago, Yasmin Vittoria Cristina Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2025 | O feminicídio e a violência doméstica contra as mulheres no estado de Goiás | Costa, Anna Karollina da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2025 | Estelionato sentimental no mundo digital e sua consequências | Rodriguez, Elsy Rodriguez | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2025 | O Contrato de Compra e Venda em Loteamentos: Obrigações do Loteador e do Adquirente Estelionato sentimental no mundo digital e sua consequências | Pereira, Marcela Monique Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2025 | O Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileira | Silva, Thalyssa Beatriz Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2025 | A prisão preventiva e a superlotação dos presídios no Brasil | Rabelo, Maria Luiza Santiago Xavier | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2025 | Torcidas organizadas e identidade social: um estudo sobre pertencimento e rivalidade | Tiburcio, Maryanna de Jesus | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2025 | Feminicídios em Goiás: análise das causas e consequências da violência de gênero | Jesus, Ireni Chavier Cardoso de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2025 | Trabalho informal e ausência de contribuição previdenciária: impactos sociais e econômicos na terceira idade | Lomblem, Walléria Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2025 | Responsabilidade civil por danos ambientais em áreas rurais | Dâmaso, Maria Paula Tavares | Trabalho de Conclusão de Curso |
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