Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A prisão preventiva e a superlotação dos presídios no Brasil
Autor(es):	Rabelo, Maria Luiza Santiago Xavier
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1:	Almeida, Rosângela Magalhães de
Resumo:	A monografia teve como objetivo analisar a relação entre a prisão preventiva e a su-perlotação dos presídios no Brasil, destacando os reflexos dessa realidade no sistema penal e na dignidade da pessoa humana. O estudo utilizou o método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo doutrinas, legislações, ju-risprudências e relatórios oficiais. No primeiro capítulo, foram abordados o conceito, a evolução histórica, as hipóteses e os requisitos da prisão preventiva, com ênfase em sua natureza excepcional e nas limitações impostas pela Constituição Federal. O se-gundo capítulo examinou o sistema carcerário brasileiro, sua estrutura, o princípio da dignidade humana e os impactos da superlotação sobre os direitos fundamentais dos presos. O terceiro capítulo tratou da responsabilidade civil e constitucional do Estado diante das condições precárias do encarceramento e analisou alternativas à pena pri-vativa de liberdade como meio de reduzir o problema. Concluiu-se que o uso exces-sivo e moroso da prisão preventiva tem contribuído significativamente para o colapso do sistema prisional, tornando indispensável a adoção de políticas públicas eficazes e de medidas cautelares menos gravosas.
Palavras-chave:	Superlotação Presídios
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9762
Data do documento:	26-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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