PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9762
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorRabelo, Maria Luiza Santiago Xavierpt_BR
dc.date.accessioned2025-12-15T10:47:50Z-
dc.date.available2025-12-15T10:47:50Z-
dc.date.issued2025-11-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9762-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSuperlotaçãopt_BR
dc.subjectPresídiospt_BR
dc.titleA prisão preventiva e a superlotação dos presídios no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Rosângela Magalhães dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6269268143271401pt_BR
dc.description.resumoA monografia teve como objetivo analisar a relação entre a prisão preventiva e a su-perlotação dos presídios no Brasil, destacando os reflexos dessa realidade no sistema penal e na dignidade da pessoa humana. O estudo utilizou o método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, abrangendo doutrinas, legislações, ju-risprudências e relatórios oficiais. No primeiro capítulo, foram abordados o conceito, a evolução histórica, as hipóteses e os requisitos da prisão preventiva, com ênfase em sua natureza excepcional e nas limitações impostas pela Constituição Federal. O se-gundo capítulo examinou o sistema carcerário brasileiro, sua estrutura, o princípio da dignidade humana e os impactos da superlotação sobre os direitos fundamentais dos presos. O terceiro capítulo tratou da responsabilidade civil e constitucional do Estado diante das condições precárias do encarceramento e analisou alternativas à pena pri-vativa de liberdade como meio de reduzir o problema. Concluiu-se que o uso exces-sivo e moroso da prisão preventiva tem contribuído significativamente para o colapso do sistema prisional, tornando indispensável a adoção de políticas públicas eficazes e de medidas cautelares menos gravosas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
TCC Maria Luiza Santiago.pdf367 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador