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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 13-Nov-2025 | A interpretação judicial das leis e a proteção dos direitos humanos: superando o formalismo jurídico em favor de uma justiça mais inclusiva | Alto, Andre da Mota Monte | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2025 | A inclusão do goodwill na base de cálculo do ITCMD: análise crítica do PLP 108/2024 e seus impactos no planejamento sucessório | Azevedo, André Luiz Borges de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2025 | As relações de emprego no agronegócio: enquadramento, contratação e direitos correlatos | Luiz, Emiliy de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2025 | Os limites hermenêuticos da mutação constitucional e a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade | Leite, Tácito Lucas Castro da Gama | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2025 | A reforma da lei de improbidade administrativa: As mudanças feitas pela lei nº 14.230/2021 e os impactos para o agente público | Capistano, Erick Borges Vilela | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2025 | O arrematante como terceiro de boa-fé nos leilões judiciais de bens imóveis: Lacunas entre a proteção legal e o desamparo prático | Rodrigues, Kamylle Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2025 | Trabalho infantil no Brasil: Uma violação dos direitos humanos | Souza, Rayssa Mendes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2025 | A flexibilização do sigilo bancário como instrumento de fiscalização tributária: Limites e possibilidades no ordenamento jurídico brasileiro | Soares, Sara Cristina dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2025 | A criminologia Queer para além da analogia da homofobia ao crime de racismo: Entre a (in)segurança jurídica e o simbolismo punitivo | Nava, Marcella Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2025 | Tributação da energia elétrica utilizada nos veículos elétricos: Impactos econômicos e regulatórios da tributação | Nascimento, Marisa Barroso do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2025 | As recentes alterações da lei de alienação parental (lei n° 14.310/22) e seus reflexos na proteção dos direitos de crianças e adolescentes | Sandre, Lucca Araujo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2025 | Feminicídio no Brasil: Uma análise jurídica e social das mudanças promovidas pelo pacote antifeminicídio na legislação penal brasileira | Teixeira, Lorena Brito | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2025 | Alterações na lei de improbidade administrativa: Uma análise comparativa envolvendo a legislação anterior | Bueno, Santiago Medeiros Marinho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2025 | Desafios do sistema prisional brasileiro: Uma análise dos problemas estruturais e humanitários | Barros, Bruna Vieira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2025 | Os acidentes de trabalho e a responsabilidade civil do empregador | Santana, Alzira Carolina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2025 | Os limites da discricionaridade da administração pública: Princípios e controle jurisdicional | Nascimento, Valeska Rodrigues do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2025 | A atuação das guardas municipais no contexto da política nacional de segurança pública: Avanços, limites e desafios. | Noleto, Álvaro Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2025 | Dano existencial no direito do trabalho | Santana, Thaís Kafuri | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2025 | Alienação parental e as consequências psicológicas para a criança e ao adolescente | Gomes, Renato Macedo Vilela | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2025 | Os fundamentos constitucionais do devido processo legal - princípios fundamentais na norma jurídica atual e nos tribunais superiores | Moreira, Maria Eugênia | Trabalho de Conclusão de Curso |
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