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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
26-Nov-2025	Os impactos da pandemia pela Covid-19 na aplicação da lei do inquilinato e na proteção dos direitos do locador e do locatário	Azevedo, Kaio Felipe Coracini	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2025	O papel da tributação na implementação da transição energética no Brasil	Leite, Juliana Aires	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2025	Os reflexos da reforma trabalhista na responsabilidade civil do empregador: a flexibilização das normas trabalhistas e seus efeitos na responsabilidade civil do empregador	Borges, Marcela	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2025	A ineficácia do tribunal do júri no sistema jurídico brasileiro: análise crítica do funcionamento e da eficácia do tribunal do júri no sistema de justiça criminal no Brasil	Aureliano, Samara Aline Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2025	Responsabilidade civil das companhias aéreas em catástrofes aéreas: aspectos da recuperção judicial e indenização aos passageiros	Mota Neto, Miguel Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2025	A reinserção do apenado no mercado de trabalho: uma análise da Lei de execução penal e dos direitos humanos	Martins, Mariana Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2025	O papel do supremo tribunal federal na defesa dos direitos fundamentais em meio à polarização política no Brasil	Lima, Gabriela Lemes Manzi	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2025	Vistoria de imóveis a importância da comprovação de danos e a definição da responsabilidade civil do locatário	Sousa, Victor Pereira de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2025	Excesso exculpável na legítima defesa: a influência da quantidade de disparos de arma de fogo	Oliveira, Felipe Lima de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2025	Saída temporária na execução penal e seus efeitos	Santos, Leiliane da Palma	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2025	Terceirização e precarização do trabalho: implicações legais e sociais	Adelardo, Emivaldo José	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2025	A fragilidade da legislação penal frente aos crimes de furto em bancos digitais: uma análise das lacunas normativas e da ausência de regulamentação específica para crimes digitais no sistema penal brasileiro	Silva, Gabriellen Oliveira da	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2025	A evolução das sociedades empresariais e sua relação com os regimes tributários no Brasil	Faria, Felipe Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2025	O uso indevido da personalidade jurídica como instrumento de fraude ao credor: os limites da autonomia patrimonial e a eficácia da desconsideração da personalidade jurídica	Oliveira, Rayssa Lima de	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2025	A nulidade processual de provas obtidas por interceptação telefônica e telemática contra agentes com foro por prerrogativa de função um estudo constitucional sobre o erro de competência e o caso Demóstenes Torres.	Rocha, Samuel Pires	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2025	O cooperativismo de trabalho em meio às novas tecnologias: uma análise de riscos jurídicos	Campos, João Pedro Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2025	Reforma tributária e os impactos no agronegócio	Silva, Guilherme Nogueira da	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2025	A responsabilidde de sócio remisso de sociedade limitada em execução frustrada: a possibilidade de intimação para comprovar a integralização do capital social	Raimondi, Vitor Monteiro	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2025	O acolhimento familiar frente ao institucional em relação ao desenvolvimento integral da criança e do adolescente	Oliveira, Pietra Boaventura Mota de	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2025	Incidente de resolução de demandas repetitivas de acordo com o código de processo civil de 2015	Barbosa, Isabella Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso