PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A ineficácia do tribunal do júri no sistema jurídico brasileiro: análise crítica do funcionamento e da eficácia do tribunal do júri no sistema de justiça criminal no Brasil
Autor(es): Aureliano, Samara Aline Carvalho
Primeiro Orientador: Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis
metadata.dc.contributor.referee1: Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
Resumo: O presente artigo analisou criticamente a eficácia do Tribunal do Júri no sistema jurídico brasileiro, evidenciando fatores que comprometem o desempenho da instituição. A pesquisa fez uma abordagem qualitativa, baseada em doutrina, legislação e documentos jurídicos, identificando falhas como a influência da mídia, o despreparo dos jurados e a ausência de motivação dos veredictos, elementos que prejudicaram a imparcialidade e ampliaram o risco de injustiças. A análise demonstrou que, apesar de seu valor democrático, o modelo atual apresenta fragilidades que exigem reformas voltadas à capacitação dos jurados, ao aprimoramento procedimental e a mecanismos que reforcem a racionalidade e a legitimidade das decisões.
Abstract: This article critically analyzed the effectiveness of jury trials in the Brazilian legal system, highlighting factors that compromise the institution's performance. The research took a qualitative approach, based on doctrine, legislation, and legal documents, identifying flaws such as media influence, the unpreparedness of jurors, and the lack of reasoning in verdicts, elements that undermined impartiality and increased the risk of injustice. The analysis showed that, despite its democratic value, the current model has weaknesses that require reforms aimed at training jurors, improving procedures, and mechanisms that reinforce the rationality and legitimacy of decisions.
Palavras-chave: Tribunal do júri
Eficácia
Soberania dos veredictos
Influência da mídia
Injustiças
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9985
Data do documento: 19-Nov-2025
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