Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O papel do supremo tribunal federal na defesa dos direitos fundamentais em meio à polarização política no Brasil
Autor(es):	Lima, Gabriela Lemes Manzi
Primeiro Orientador:	Freitas, Cláudia Glênia Silva de
metadata.dc.contributor.referee1:	Borges, Fernanda da Silva
Resumo:	O trabalho analisa o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa dos direitos fundamentais em meio à polarização política brasileira, tomando como eixo a tensão entre ativismo judicial e garantismo. A pesquisa adota uma abordagem histórico- analítica e demonstra que a atuação atual do STF é resultado de uma trajetória institucional marcada por avanços, retrocessos e disputas políticas. A evolução constitucional brasileira revela ciclos de protagonismo e subordinação do Judiciário: da fragilidade do Supremo Tribunal de Justiça no período imperial, passando pelas limitações impostas nas Constituições de 1937 e 1967, até o novo protagonismo conferido pela Constituição de 1988. O estudo também examina como a redemocratização incompleta, a manutenção de estruturas autoritárias e o presidencialismo de coalizão contribuíram para a transferência de impasses políticos ao Judiciário. Nesse cenário, o STF passou a decidir temas de alta sensibilidade, impulsionando debates sobre ativismo judicial, caracterizado pela ampliação interpretativa da Corte, e garantismo, que busca limitar o poder estatal e reforçar a autocontenção judicial. A pesquisa ainda relaciona a ascensão da polarização, intensificada pelos ciclos político-partidários desde os anos 1990, ao aumento das tensões sociais em torno das decisões do STF. Conclui-se que o protagonismo judicial contemporâneo não é desvinculado de sua história, mas expressão das fragilidades da democracia brasileira, marcada por baixa cidadania, crises de representatividade e disputas pelo sentido da Constituição. O STF, nesse contexto, atua simultaneamente como agente de proteção de direitos e como ator político em meio a um cenário de instabilidade institucional.
Palavras-chave:	Supremo Tribunal Federal Ativismo judicial Polarização política Garantismo Direitos fundamentais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9979
Data do documento:	3-Dez-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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