PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLima, Gabriela Lemes Manzipt_BR
dc.date.accessioned2025-12-17T11:35:44Z-
dc.date.available2025-12-17T11:35:44Z-
dc.date.issued2025-12-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9979-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectPolarização políticapt_BR
dc.subjectGarantismopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.titleO papel do supremo tribunal federal na defesa dos direitos fundamentais em meio à polarização política no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Freitas, Cláudia Glênia Silva dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3143581301659814pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.description.resumoO trabalho analisa o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa dos direitos fundamentais em meio à polarização política brasileira, tomando como eixo a tensão entre ativismo judicial e garantismo. A pesquisa adota uma abordagem histórico- analítica e demonstra que a atuação atual do STF é resultado de uma trajetória institucional marcada por avanços, retrocessos e disputas políticas. A evolução constitucional brasileira revela ciclos de protagonismo e subordinação do Judiciário: da fragilidade do Supremo Tribunal de Justiça no período imperial, passando pelas limitações impostas nas Constituições de 1937 e 1967, até o novo protagonismo conferido pela Constituição de 1988. O estudo também examina como a redemocratização incompleta, a manutenção de estruturas autoritárias e o presidencialismo de coalizão contribuíram para a transferência de impasses políticos ao Judiciário. Nesse cenário, o STF passou a decidir temas de alta sensibilidade, impulsionando debates sobre ativismo judicial, caracterizado pela ampliação interpretativa da Corte, e garantismo, que busca limitar o poder estatal e reforçar a autocontenção judicial. A pesquisa ainda relaciona a ascensão da polarização, intensificada pelos ciclos político-partidários desde os anos 1990, ao aumento das tensões sociais em torno das decisões do STF. Conclui-se que o protagonismo judicial contemporâneo não é desvinculado de sua história, mas expressão das fragilidades da democracia brasileira, marcada por baixa cidadania, crises de representatividade e disputas pelo sentido da Constituição. O STF, nesse contexto, atua simultaneamente como agente de proteção de direitos e como ator político em meio a um cenário de instabilidade institucional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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