Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Terceirização e precarização do trabalho: implicações legais e sociais
Autor(es):	Adelardo, Emivaldo José
Primeiro Orientador:	Freitas, Cláudia Glênia Silva de
metadata.dc.contributor.referee1:	Rocha, Maria Nívia Taveira
Resumo:	O presente Trabalho de Conclusão de Curso ( tem como objetivo geral perscrutar de form a crítica e aprofundada as implicações legais e sociais decorrentes da terceirização e da precarização do trabalho no Brasil. A metodologia utilizada é o método jurídico dogmá t- i co, com pesquisa bibliográfica e análise sistemática da legislação (notadamente as Leis nº 13.429/2017 e nº 13.467/2017) e do exame crítico de decisões judiciais relevantes, em abordagem exploratória descritiva. O trabalho está estruturado em três eixos principais: primeiro, são apresentados os conceitos e fundamentos teóricos da terceirização e da pre- carização; em seguida, examina se o cenário legal, abrangendo a evolução legislativa (da CLT à Reforma Trabalhista) e a jurisprudência relevante, com ênfase na Súmula 331 do TST e nas decisões do STF; por fim, analisam se os impactos sociais da precarização, especialmente nas condições de trabalho, saúde ocupacional e desigualdades estruturais. Conclui se que, embora a terceirização seja um instrumento legítimo de organização produ- tiva, sua ampliação irrestrita tem contribuído significativamente para a precarização das relações de trabalho e para o enfraquecimento dos direitos sociais assegurados pela Con- st ituição Federal de 1988.
Palavras-chave:	Terceirização Precarização do trabalho Reforma trabalhista Direitos sociais Legislação trabalhista
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9975
Data do documento:	4-Dez-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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