PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAdelardo, Emivaldo Josépt_BR
dc.date.accessioned2025-12-17T11:21:55Z-
dc.date.available2025-12-17T11:21:55Z-
dc.date.issued2025-12-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9975-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTerceirizaçãopt_BR
dc.subjectPrecarização do trabalhopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectLegislação trabalhistapt_BR
dc.titleTerceirização e precarização do trabalho: implicações legais e sociaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Freitas, Cláudia Glênia Silva dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3143581301659814pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Maria Nívia Taveirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6303640130304867pt_BR
dc.description.resumoO presente Trabalho de Conclusão de Curso ( tem como objetivo geral perscrutar de form a crítica e aprofundada as implicações legais e sociais decorrentes da terceirização e da precarização do trabalho no Brasil. A metodologia utilizada é o método jurídico dogmá t- i co, com pesquisa bibliográfica e análise sistemática da legislação (notadamente as Leis nº 13.429/2017 e nº 13.467/2017) e do exame crítico de decisões judiciais relevantes, em abordagem exploratória descritiva. O trabalho está estruturado em três eixos principais: primeiro, são apresentados os conceitos e fundamentos teóricos da terceirização e da pre- carização; em seguida, examina se o cenário legal, abrangendo a evolução legislativa (da CLT à Reforma Trabalhista) e a jurisprudência relevante, com ênfase na Súmula 331 do TST e nas decisões do STF; por fim, analisam se os impactos sociais da precarização, especialmente nas condições de trabalho, saúde ocupacional e desigualdades estruturais. Conclui se que, embora a terceirização seja um instrumento legítimo de organização produ- tiva, sua ampliação irrestrita tem contribuído significativamente para a precarização das relações de trabalho e para o enfraquecimento dos direitos sociais assegurados pela Con- st ituição Federal de 1988.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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