PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Excesso exculpável na legítima defesa: a influência da quantidade de disparos de arma de fogo
Autor(es): Oliveira, Felipe Lima de
Primeiro Orientador: Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Goiacymar Campos dos
Resumo: O presente trabalho monográfico analisou o instituto do excesso exculpável na legítima defesa, com foco na influência da quantidade de disparos de arma de fogo efetuados pelo agente. Investigou-se a tênue linha que separa o excesso exculpável do excesso punível, buscando desconstruir dogmas jurídicos. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e metajurídica, estruturada na análise dogmática do Direito Penal, na neuropsicologia do comportamento humano (reação de luta ou fuga) e no estudo da balística terminal. Os resultados demonstraram que o excesso exculpável afasta a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa, sendo motivado pelo estado emocional de medo e surpresa. A análise balística indicou a ineficácia da incapacitação psicológica e a necessidade de disparos múltiplos para a incapacitação fisiológica imediata. Concluiu-se que o excesso de disparos em legítima defesa, quando provocado pelo estado emocional, pode ser enquadrado como excesso exculpável, sugerindo uma interpretação multidisciplinar do Direito Penal para uma aplicação mais justa da lei.
Abstract: This monographic work analyzed the institute of exculpatory excess in self-defense, focusing on the influence of the quantity of firearm shots fired by the agent. The fine line separating exculpatory excess from punishable excess was investigated, seeking to deconstruct legal dogmas. The methodology adopted was bibliographical and meta- legal research, structured on the dogmatic analysis of Criminal Law, the neuropsychology of human behavior (fight or flight reaction), and the study of terminal ballistics. The results demonstrated that exculpatory excess removes culpability due to the unenforceability of a different conduct, being motivated by the emotional state of fear and surprise. Ballistic analysis indicated the ineffectiveness of psychological incapacitation and the need for multiple shots for immediate physiological incapacitation. It was concluded that the excess of shots in self-defense, when provoked by the emotional state, can be classified as exculpatory excess, suggesting a multidisciplinary interpretation of Criminal Law for a fairer application of the law.
Palavras-chave: Legítima defesa
Excesso Exculpável
Excesso punível
Neuropsicologia
Balística terminal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9977
Data do documento: 19-Nov-2025
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