PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9977
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Felipe Lima dept_BR
dc.date.accessioned2025-12-17T11:27:49Z-
dc.date.available2025-12-17T11:27:49Z-
dc.date.issued2025-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9977-
dc.description.abstractThis monographic work analyzed the institute of exculpatory excess in self-defense, focusing on the influence of the quantity of firearm shots fired by the agent. The fine line separating exculpatory excess from punishable excess was investigated, seeking to deconstruct legal dogmas. The methodology adopted was bibliographical and meta- legal research, structured on the dogmatic analysis of Criminal Law, the neuropsychology of human behavior (fight or flight reaction), and the study of terminal ballistics. The results demonstrated that exculpatory excess removes culpability due to the unenforceability of a different conduct, being motivated by the emotional state of fear and surprise. Ballistic analysis indicated the ineffectiveness of psychological incapacitation and the need for multiple shots for immediate physiological incapacitation. It was concluded that the excess of shots in self-defense, when provoked by the emotional state, can be classified as exculpatory excess, suggesting a multidisciplinary interpretation of Criminal Law for a fairer application of the law.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLegítima defesapt_BR
dc.subjectExcesso Exculpávelpt_BR
dc.subjectExcesso punívelpt_BR
dc.subjectNeuropsicologiapt_BR
dc.subjectBalística terminalpt_BR
dc.titleExcesso exculpável na legítima defesa: a influência da quantidade de disparos de arma de fogopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reispt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1332052252686566pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Goiacymar Campos dospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8370182346383534pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico analisou o instituto do excesso exculpável na legítima defesa, com foco na influência da quantidade de disparos de arma de fogo efetuados pelo agente. Investigou-se a tênue linha que separa o excesso exculpável do excesso punível, buscando desconstruir dogmas jurídicos. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e metajurídica, estruturada na análise dogmática do Direito Penal, na neuropsicologia do comportamento humano (reação de luta ou fuga) e no estudo da balística terminal. Os resultados demonstraram que o excesso exculpável afasta a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa, sendo motivado pelo estado emocional de medo e surpresa. A análise balística indicou a ineficácia da incapacitação psicológica e a necessidade de disparos múltiplos para a incapacitação fisiológica imediata. Concluiu-se que o excesso de disparos em legítima defesa, quando provocado pelo estado emocional, pode ser enquadrado como excesso exculpável, sugerindo uma interpretação multidisciplinar do Direito Penal para uma aplicação mais justa da lei.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
EXCESSO EXCULPÁVEL NA LEGÍTIMA DEFESA A INFLUÊNCIA DA QUANTIDADE DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO - FELIPE LIMA DE OLIVEIRA.pdf507,82 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador