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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9964| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Incidente de resolução de demandas repetitivas de acordo com o código de processo civil de 2015 |
| Autor(es): | Barbosa, Isabella Ferreira |
| Primeiro Orientador: | Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Faria, Marina Zava de |
| Resumo: | O presente artigo científico se propôs a analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015, explorando sua natureza jurídica, evolução histórica e os pressupostos para sua instauração. A pesquisa utilizou o método dedutivo, partindo da análise da legislação e da doutrina para compreender a aplicação prática do instituto no cenário jurídico brasileiro. Os resultados demonstraram que o IRDR emergiu como um instrumento fundamental para o enfrentamento da litigiosidade de massa e a promoção da segurança jurídica, sendo concebido como um procedimento-modelo que visa a fixação de uma tese jurídica aplicável a múltiplos casos. Concluiu-se que o IRDR, ao estabelecer o efeito vinculante da tese jurídica fixada, reforçou a isonomia e a previsibilidade das decisões judiciais, contribuindo significativamente para a racionalização do trabalho jurisdicional e a modernização do processo civil brasileiro. |
| Abstract: | The present scientific article proposed to analyze the Incident of Resolution of Repetitive Demands (IRDR), introduced by the Civil Procedure Code of 2015, exploring its legal nature, historical evolution, and the prerequisites for its institution. The research used the deductive method, starting from the analysis of legislation and doctrine to understand the practical application of the institute in the Brazilian legal scenario. The results demonstrated that the IRDR emerged as a fundamental instrument for confronting mass litigation and promoting legal certainty, being conceived as a model procedure that aims to establish a legal thesis applicable to multiple cases. It was concluded that the IRDR, by establishing the binding effect of the fixed legal thesis, reinforced the equality and predictability of judicial decisions, contributing significantly to the rationalization of jurisdictional work and the modernization of the Brazilian civil procedure. |
| Palavras-chave: | Incidente de resolução de demandas repetitivas Código de processo civil Uniformização jurisprudencial Segurança jurídica Litigiosidade de massa |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9964 |
| Data do documento: | 12-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS DE ACORDO COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ISABELLA FERREIRA BARBOSA.pdf | 514,71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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