PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBarbosa, Isabella Ferreirapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-17T10:50:59Z-
dc.date.available2025-12-17T10:50:59Z-
dc.date.issued2025-11-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9964-
dc.description.abstractThe present scientific article proposed to analyze the Incident of Resolution of Repetitive Demands (IRDR), introduced by the Civil Procedure Code of 2015, exploring its legal nature, historical evolution, and the prerequisites for its institution. The research used the deductive method, starting from the analysis of legislation and doctrine to understand the practical application of the institute in the Brazilian legal scenario. The results demonstrated that the IRDR emerged as a fundamental instrument for confronting mass litigation and promoting legal certainty, being conceived as a model procedure that aims to establish a legal thesis applicable to multiple cases. It was concluded that the IRDR, by establishing the binding effect of the fixed legal thesis, reinforced the equality and predictability of judicial decisions, contributing significantly to the rationalization of jurisdictional work and the modernization of the Brazilian civil procedure.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivaspt_BR
dc.subjectCódigo de processo civilpt_BR
dc.subjectUniformização jurisprudencialpt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectLitigiosidade de massapt_BR
dc.titleIncidente de resolução de demandas repetitivas de acordo com o código de processo civil de 2015pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reispt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1332052252686566pt_BR
dc.contributor.referee1Faria, Marina Zava dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8604979682033155pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico se propôs a analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015, explorando sua natureza jurídica, evolução histórica e os pressupostos para sua instauração. A pesquisa utilizou o método dedutivo, partindo da análise da legislação e da doutrina para compreender a aplicação prática do instituto no cenário jurídico brasileiro. Os resultados demonstraram que o IRDR emergiu como um instrumento fundamental para o enfrentamento da litigiosidade de massa e a promoção da segurança jurídica, sendo concebido como um procedimento-modelo que visa a fixação de uma tese jurídica aplicável a múltiplos casos. Concluiu-se que o IRDR, ao estabelecer o efeito vinculante da tese jurídica fixada, reforçou a isonomia e a previsibilidade das decisões judiciais, contribuindo significativamente para a racionalização do trabalho jurisdicional e a modernização do processo civil brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS DE ACORDO COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ISABELLA FERREIRA BARBOSA.pdf514,71 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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