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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 13-Nov-2024 | A efetividade dos mecanimos despenalizadores no Juizado Especial Criminal: uma análise da transação penal e suspensão condicional do processo | Rodrigues, Nadhyelly Godoi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | Análise jurídica da proteção da criança e do adolescente vítimas de violência familiar | Sousa, Luisa Resende | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | Aspectos contemporâneos da responsabilidade civil no mundo digital | Delfino, Lourdes Marina Alencar | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | Violência doméstica e feminicídio no Brasil: a efetividade das medidas protetivas | Alexandre, Letícia Correia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | Herança digital e o direito sucessório: proteção dos direitos do falecido e dos seus herdeiros | Arantes, Juliana Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2024 | Aspectos jurídicos e sociais da adoção homoafetiva no âmbito brasileiro | Rodrigues, Rafael Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2024 | Alienação fiduciária o segredo de justiça nas ações de busca e apreensão nos contratos de compra e venda de veículos | Silva, Matheus de Jesus | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2024 | Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados no e-commerce e marketplace | Cunha, Jessyca Alves de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Nov-2024 | Proteção ao trabalho da mulher: a estabilidade da gestante | Nunes, Giselly Jordhanny Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2024 | A relevância da educação jurídica no desenvolvimento da cidadania: pela inclusão da educação jurídica na grade do ensino regular | Araújo, Gabrielle Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2024 | O futuro do futebol brasileiro: desafios e oportunidades das SAF's | Gonçalves, Felipe Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | A surdez unilateral e as condições de pessoas com deficiência em concurso público: análise legal e jurisprudencial | Sirqueira, Dyovanna Gabriela Souza de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Os impactos econômicos e sociais da judicialização da saúde no Brasil | Silva, Déborah Roberta Cordeiro da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2024 | A importância da qualificação técnica dos agentes de contratação em procedimentos licitatórios municipais para aquisição de bens e serviços na modalidade pregão | Silva, David Gomes da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2024 | A responsabilidade civil na alienação parental | Melo, Cleice Arruda de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2024 | A criminalização do fenótipo negro: da alforria a antropologia criminal na Primeira República | Teodoro Júnior, Cidicley Rosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2024 | A segurança pública e a corrupção no brasil | Souza, Caio Chaves e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Nov-2024 | A utilização de holdings familiares como instrumento de planejamento sucessório | Eduardo, Anna Julia Prado Vaz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | A subversão do conceito da liberdade de expressão sob a ótica política e jurídica no Brasil: o limiar entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio | Santos, Felipe Fich dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Persuasão na tribuna e a motivação da tomada de decisão dos jurados | Freitas, Guilherme Cheim Rocha Saad Sabino de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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