Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Publicidade médica nas redes sociais de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	Marinho, Beatriz Cavalcante
Primeiro Orientador:	Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper
metadata.dc.contributor.referee1:	Santos, Caroline Regina dos
Resumo:	O presente trabalho analisa a propaganda médica no Brasil, com foco nos desafios impostos pelas redes digitais e nas responsabilidades éticas e jurídicas dos médicos. A partir de uma abordagem multidisciplinar, o estudo discute a evolução da publicidade, a ascensão das redes sociais e como a crescente influência dessas plataformas impactou o comportamento de consumo, especialmente em relação a procedimentos estéticos. Metodologicamente, a pesquisa baseou-se na metodológica dedutiva, revisão bibliográfica e na análise documental de legislação (CFM e CDC), doutrina e jurisprudência. O texto se inicia diferenciando os conceitos de propaganda e publicidade médica conforme a Resolução CFM n.º 2.336/2023. Em seguida, estabelece os limites éticos e legais dessa publicidade, explorando as proibições e diretrizes impostas, como a vedação de promessas de resultados e a obrigação de identificação profissional. O estudo aprofunda-se na discussão sobre a responsabilidade civil do médico, abordando o conceito de erro médico e os seus desdobramentos, como o dano moral e estético. Destaca a distinção entre a obrigação de meio e de resultado, enfatizando que a publicidade enganosa pode inverter o ônus da prova e levar à responsabilização objetiva, principalmente em cirurgias plásticas estéticas. Além disso, discute a força vinculante da publicidade e como o CDC protege o consumidor. Por fim, o trabalho demonstra, utilizando jurisprudência e casos concretos, a problemática da publicidade enganosa e a tendência de responsabilização solidária entre fornecedores (médicos/clínicas) e influenciadores.
Palavras-chave:	Propaganda médica Publicidade médica Responsabilidade civil Erro médico Código de defesa do consumidor
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10016
Data do documento:	26-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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