PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Violência obstétrica no Brasil: comprovação e eventual punição
Autor(es): Ribeiro, Yolanda Christine Lourenco Sousa
Primeiro Orientador: Bareato, Marcelo
metadata.dc.contributor.referee1: Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo: O presente trabalho analisa a violência obstétrica no Brasil, suas manifestações, lacunas legislativas e os desafios para a efetiva responsabilização dos profissionais envolvidos. A pesquisa demonstra que essa forma de violência, embora amplamente reconhecida por organismos internacionais como violação de direitos humanos, ainda carece de tipificação penal específica no ordenamento jurídico brasileiro. A partir da revisão de literatura, da análise de projetos de lei e de decisões judiciais, identificam se barreiras processuais, culturais e institucionais que dificultam o acesso à justiça e perpetuam a impunidade. O estudo propõe a criação de uma legislação nacional unificadora, a capacitação dos operadores do direito e dos profissionais da saúde, além de medidas de humanização do parto como formas de prevenção e enfrentamento. Conclui-se que a violência obstétrica é expressão de uma estrutura patriarcal e institucionalizada, cuja superação exige políticas públicas integradas e compromisso estatal com dignidade e a autonomia da mulher.
Abstract: This paper analyzes obstetric violence in Brazil, its manifestations, legislative gaps, and the challenges in holding health professionals accountable. The study demonstrates that this form of violence, although widely recognized by international organizations as a human rights violation, still lacks specific criminal typification in Brazilian law. Through literature review, analysis of bills, and judicial precedents, the research identifies procedural, cultural, and institutional barriers that hinder access to justice and perpetuate impunity. It proposes the creation of a unified national law, the training of legal and health professionals, and the promotion of humanized childbirth practices as strategies for prevention and response. The study concludes that obstetric violence reflects a patriarchal and institutionalized social structure, whose eradication requires integrated public policies and a strong state commitment to women’s dignity and autonomy.
Palavras-chave: Violência obstétrica
Direitos das mulheres
Responsabilização
Legislação
Humanização do parto
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10012
Data do documento: 19-Nov-2025
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