PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRibeiro, Yolanda Christine Lourenco Sousapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-17T14:06:05Z-
dc.date.available2025-12-17T14:06:05Z-
dc.date.issued2025-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10012-
dc.description.abstractThis paper analyzes obstetric violence in Brazil, its manifestations, legislative gaps, and the challenges in holding health professionals accountable. The study demonstrates that this form of violence, although widely recognized by international organizations as a human rights violation, still lacks specific criminal typification in Brazilian law. Through literature review, analysis of bills, and judicial precedents, the research identifies procedural, cultural, and institutional barriers that hinder access to justice and perpetuate impunity. It proposes the creation of a unified national law, the training of legal and health professionals, and the promotion of humanized childbirth practices as strategies for prevention and response. The study concludes that obstetric violence reflects a patriarchal and institutionalized social structure, whose eradication requires integrated public policies and a strong state commitment to women’s dignity and autonomy.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência obstétricapt_BR
dc.subjectDireitos das mulherespt_BR
dc.subjectResponsabilizaçãopt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectHumanização do partopt_BR
dc.titleViolência obstétrica no Brasil: comprovação e eventual puniçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Bareato, Marcelopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1341521228954735pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a violência obstétrica no Brasil, suas manifestações, lacunas legislativas e os desafios para a efetiva responsabilização dos profissionais envolvidos. A pesquisa demonstra que essa forma de violência, embora amplamente reconhecida por organismos internacionais como violação de direitos humanos, ainda carece de tipificação penal específica no ordenamento jurídico brasileiro. A partir da revisão de literatura, da análise de projetos de lei e de decisões judiciais, identificam se barreiras processuais, culturais e institucionais que dificultam o acesso à justiça e perpetuam a impunidade. O estudo propõe a criação de uma legislação nacional unificadora, a capacitação dos operadores do direito e dos profissionais da saúde, além de medidas de humanização do parto como formas de prevenção e enfrentamento. Conclui-se que a violência obstétrica é expressão de uma estrutura patriarcal e institucionalizada, cuja superação exige políticas públicas integradas e compromisso estatal com dignidade e a autonomia da mulher.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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