PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A utilização de maneira irregular das cooperativas e seus efeitos no âmbito trabalhista
Autor(es): Barros, José Alberto dos Santos Rodrigues
Primeiro Orientador: Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee1: Rocha, Maria Nívia Taveira
Resumo: O estudo abordou a utilização irregular das cooperativas e seus efeitos no âmbito trabalhista, com ênfase na distinção entre a atuação legítima e a fraude trabalhista decorrente da desvirtuação da finalidade cooperativista. O objetivo consistiu em analisar de que forma a prática irregular impactou os direitos fundamentais do trabalhador e contribuiu para a precarização das relações de trabalho. Utilizou-se o método dedutivo, com base na legislação vigente, na doutrina especializada e na jurisprudência consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho. Os resultados evidenciaram que a utilização fraudulenta de cooperativas caracterizou subordinação disfarçada, retirando dos trabalhadores garantias constitucionais, como férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Verificou-se que a jurisprudência reconheceu o vínculo empregatício sempre que constatada a fraude, restabelecendo a proteção jurídica devida ao trabalhador. Concluiu-se que a utilização irregular das cooperativas não apenas violou direitos trabalhistas, mas também afrontou princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho, demandando maior efetividade da fiscalização estatal.
Abstract: This study addressed the irregular use of cooperatives and its effects in the labor sphere, with emphasis on the distinction between legitimate cooperative activity and labor fraud resulting from the distortion of cooperative purposes. The objective was to analyze how irregular practices impacted workers' fundamental rights and contributed to the precariousness of labor relations. The deductive method was used, based on current legislation, specialized doctrine, and jurisprudence consolidated by the Superior Labor Court. The results showed that the fraudulent use of cooperatives constituted disguised subordination, depriving workers of constitutional guarantees such as vacation, thirteenth salary, and the Severance Indemnity Fund (FGTS). Jurisprudence recognized the employment relationship whenever fraud was found, reestablishing the legal protection owed to the worker. It was concluded that the irregular use of cooperatives not only violated labor rights but also affronted constitutional principles of human dignity and the social value of work, demanding greater effectiveness in state oversight.
Palavras-chave: Cooperativas
Vínculo empregatício
Fraude trabalhista
Precarização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10011
Data do documento: 13-Nov-2025
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