PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10011
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorBarros, José Alberto dos Santos Rodriguespt_BR
dc.date.accessioned2025-12-17T14:01:55Z-
dc.date.available2025-12-17T14:01:55Z-
dc.date.issued2025-11-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10011-
dc.description.abstractThis study addressed the irregular use of cooperatives and its effects in the labor sphere, with emphasis on the distinction between legitimate cooperative activity and labor fraud resulting from the distortion of cooperative purposes. The objective was to analyze how irregular practices impacted workers' fundamental rights and contributed to the precariousness of labor relations. The deductive method was used, based on current legislation, specialized doctrine, and jurisprudence consolidated by the Superior Labor Court. The results showed that the fraudulent use of cooperatives constituted disguised subordination, depriving workers of constitutional guarantees such as vacation, thirteenth salary, and the Severance Indemnity Fund (FGTS). Jurisprudence recognized the employment relationship whenever fraud was found, reestablishing the legal protection owed to the worker. It was concluded that the irregular use of cooperatives not only violated labor rights but also affronted constitutional principles of human dignity and the social value of work, demanding greater effectiveness in state oversight.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCooperativaspt_BR
dc.subjectVínculo empregatíciopt_BR
dc.subjectFraude trabalhista-
dc.subjectPrecarização-
dc.titleA utilização de maneira irregular das cooperativas e seus efeitos no âmbito trabalhistapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Balmaceda, Ysabel del Carmen Barbapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Maria Nívia Taveirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6303640130304867pt_BR
dc.description.resumoO estudo abordou a utilização irregular das cooperativas e seus efeitos no âmbito trabalhista, com ênfase na distinção entre a atuação legítima e a fraude trabalhista decorrente da desvirtuação da finalidade cooperativista. O objetivo consistiu em analisar de que forma a prática irregular impactou os direitos fundamentais do trabalhador e contribuiu para a precarização das relações de trabalho. Utilizou-se o método dedutivo, com base na legislação vigente, na doutrina especializada e na jurisprudência consolidada pelo Tribunal Superior do Trabalho. Os resultados evidenciaram que a utilização fraudulenta de cooperativas caracterizou subordinação disfarçada, retirando dos trabalhadores garantias constitucionais, como férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Verificou-se que a jurisprudência reconheceu o vínculo empregatício sempre que constatada a fraude, restabelecendo a proteção jurídica devida ao trabalhador. Concluiu-se que a utilização irregular das cooperativas não apenas violou direitos trabalhistas, mas também afrontou princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho, demandando maior efetividade da fiscalização estatal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
JOSE ALBERTO DOS SANTOS R BARROS.pdf435,75 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador