PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise da "sextorsão" financeira no ambiente virtual
Autor(es): Santana, Maria Elvira Branco
Primeiro Orientador: Bareato, Marcelo
metadata.dc.contributor.referee1: Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
Resumo: O artigo analisou o fenômeno denominado “sextorsão”, debruçando-se na vertente estritamente patrimonial, com o objetivo de compreender sua configuração jurídico penal, além de implicações às vítimas e às instituições. Para esse intuito, empregou se a pesquisa de natureza básica, método dedutivo e abordagem exploratória, além de predominância em revisão de literatura e estudo de casos. Inferiu-se que se trata de fenômeno carente de tipificação autônoma, assumindo, portanto, capacidade de adequação típica plural, cuja subsunção à norma penal incriminadora dependerá da finalidade pretendida pelo agente. Foi possível classificá-lo como crime cibernético impróprio. Apurou-se a transacionalidade do imbróglio, além do uso de criptomoedas para dificultar o rastreamento e a atuação especializada de associações criminosas. Concluiu-se, ao final, pela necessidade de aprimoramento investigativo, assim como suporte às vítimas e aperfeiçoamento normativo, com a finalidade de conferir maior segurança na interpretação da miscelânea jurídica correlata ao fenômeno analisado.
Abstract: The article analyzed the phenomenon of “sextortion,” focusing on its strictly patrimonial dimension, with the aim of clarifying its criminal-law configuration and its implications for victims and institutions. It employed basic research, a deductive method, and an exploratory approach grounded in a literature review and case studies. The study found that the conduct lacked autonomous typification and exhibited plural normative adequacy, so its subsumption into incriminating provisions depended on the perpetrator’s purpose. It classified the conduct as an improper cybercrime and identified its transnational reach, the use of cryptocurrencies to hinder tracing, and the participation of specialized criminal associations. It concluded by underscoring the need to strengthen investigative capacities, expand victim support, and refine the legal framework to enhance certainty in interpreting the complex legal matrix surrounding the phenomenon.
Palavras-chave: Sextorsão financeira
Crime cibernético
Associação criminosa
Hacker
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10007
Data do documento: 4-Dez-2025
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