Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10007| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Análise da "sextorsão" financeira no ambiente virtual |
| Autor(es): | Santana, Maria Elvira Branco |
| Primeiro Orientador: | Bareato, Marcelo |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Ribeiro Junior, Euripedes Clementino |
| Resumo: | O artigo analisou o fenômeno denominado “sextorsão”, debruçando-se na vertente estritamente patrimonial, com o objetivo de compreender sua configuração jurídico penal, além de implicações às vítimas e às instituições. Para esse intuito, empregou se a pesquisa de natureza básica, método dedutivo e abordagem exploratória, além de predominância em revisão de literatura e estudo de casos. Inferiu-se que se trata de fenômeno carente de tipificação autônoma, assumindo, portanto, capacidade de adequação típica plural, cuja subsunção à norma penal incriminadora dependerá da finalidade pretendida pelo agente. Foi possível classificá-lo como crime cibernético impróprio. Apurou-se a transacionalidade do imbróglio, além do uso de criptomoedas para dificultar o rastreamento e a atuação especializada de associações criminosas. Concluiu-se, ao final, pela necessidade de aprimoramento investigativo, assim como suporte às vítimas e aperfeiçoamento normativo, com a finalidade de conferir maior segurança na interpretação da miscelânea jurídica correlata ao fenômeno analisado. |
| Abstract: | The article analyzed the phenomenon of “sextortion,” focusing on its strictly patrimonial dimension, with the aim of clarifying its criminal-law configuration and its implications for victims and institutions. It employed basic research, a deductive method, and an exploratory approach grounded in a literature review and case studies. The study found that the conduct lacked autonomous typification and exhibited plural normative adequacy, so its subsumption into incriminating provisions depended on the perpetrator’s purpose. It classified the conduct as an improper cybercrime and identified its transnational reach, the use of cryptocurrencies to hinder tracing, and the participation of specialized criminal associations. It concluded by underscoring the need to strengthen investigative capacities, expand victim support, and refine the legal framework to enhance certainty in interpreting the complex legal matrix surrounding the phenomenon. |
| Palavras-chave: | Sextorsão financeira Crime cibernético Associação criminosa Hacker |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10007 |
| Data do documento: | 4-Dez-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| ANÁLISE DA SEXTORSÃO FINANCEIRA NO AMBIENTE VIRTUAL - MARIA ELVIRA BRANCO SANTANA.pdf | 380,64 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador
