PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Licitações sob o império da fragilidade como a má gestão, a inépcia administrativa e a exploração de recursos públicos prejudicam o país
Autor(es): Gomes, Jonathas Carvalho
Primeiro Orientador: Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee1: Rocha, Maria Nívia Taveira
Resumo: A presente monografia analisou o sistema licitatório brasileiro sob a perspectiva de sua fragilidade estrutural, destacando como a má gestão, a inépcia administrativa e a exploração indevida de recursos públicos comprometeram sua finalidade precípua de garantir eficiência, transparência e isonomia nas contratações públicas. O estudo teve como objetivo central demonstrar que as falhas recorrentes na condução das licitações não decorreram apenas de lacunas normativas, mas sobretudo de práticas administrativas ineficientes e de um cenário de corrupção que fragilizou a confiança social no processo. O método utilizado foi eminentemente bibliográfico e documental, com suporte em legislação, doutrina e jurisprudência, além da análise crítica de casos emblemáticos de irregularidades em certames. Os resultados evidenciaram que, embora a legislação tenha evoluído com a promulgação da Lei nº 14.133/2021, persistiram entraves de ordem prática que dificultaram a plena eficácia do instituto. Concluiu-se que a superação da fragilidade do sistema licitatório demandava não apenas o aprimoramento normativo, mas, sobretudo, a implementação de uma gestão pública profissionalizada, ética e comprometida com a boa governança, condição essencial para assegurar a efetividade das contratações e o resguardo do interesse coletivo.
Abstract: This monograph analyzed the Brazilian bidding system from the perspective of its structural fragility, highlighting how mismanagement, administrative ineptitude and the undue exploitation of public resources compromised its primary purpose of ensuring efficiency, transparency and equality in public contracting. The central objective was to demonstrate that the recurring failures in the conduction of bidding did not result only from normative gaps, but above all from inefficient administrative practices and a scenario of corruption that weakened social trust in the process. The method used was eminently bibliographical and documental, supported by legislation, doctrine and jurisprudence, in addition to the critical analysis of emblematic cases of irregularities in bids. The results showed that, although the legislation evolved with the enactment of Law nº 14.133/2021, practical obstacles persisted that hindered the full effectiveness of the institute. It was concluded that overcoming the fragility of the bidding system required not only normative improvement, but above all the implementation of a professionalized, ethical and committed public management with good governance, an essential condition to ensure the effectiveness of contracting and the safeguard of the collective interest.
Palavras-chave: Licitações
Corrupção
Gestão pública
Lei nº 14.133/2021
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10009
Data do documento: 13-Nov-2025
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