Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Execução fiscal no Brasil: evolução, desafios e perspectivas de melhora
Autor(es):	Sousa, Jonismar Sobreira de
Primeiro Orientador:	Bareato, Marcelo
metadata.dc.contributor.referee1:	Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
Resumo:	O estudo analisou a Execução Fiscal no Brasil, examinou a sua evolução histórica e os seus atuais desafios, com intuito de demonstrar como sua estrutura processual, embora focada na recuperação de créditos públicos, se configurou um dos maiores gargalos do Poder Judiciário. A pesquisa traçou a trajetória da Execução Fiscal, desde suas raízes coloniais e o Decreto-Lei n. 960/38, até a Lei n. 6.830/80 (LEF), evidenciando a busca contínua por um rito mais célere. O processo empregado incluiu a análise dos aspectos estruturais da LEF, como a constituição da Dívida Ativa, a forma da prescrição, citação e penhora, além dos meios de defesa do contribuinte. Os resultados, utilizando dados do "Justiça em Números 2024" do CNJ, confirmou o diagnóstico de ineficiência, com uma taxa de congestionamento alta de 87,8% e tempo médio de 7 anos e 9 meses. Concluiu-se que o sistema, apesar de suas prerrogativas, precisa de novas estratégias de gestão, com estratégias de desjudicialização e a adoção de tecnologias, como a Inteligência Artificial, para otimizar a triagem dos créditos e garantir de forma efetiva a recuperação do patrimônio público, e aliviar a sobrecarga do Judiciário.
Palavras-chave:	Execução fiscal Dívida ativa Judiciário Congestionamento processual Lei n. 6.830/80 (LEF) Prescrição intercorrente
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10005
Data do documento:	4-Dez-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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