PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10005
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Jonismar Sobreira dept_BR
dc.date.accessioned2025-12-17T13:46:26Z-
dc.date.available2025-12-17T13:46:26Z-
dc.date.issued2025-12-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10005-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecução fiscalpt_BR
dc.subjectDívida ativapt_BR
dc.subjectJudiciáriopt_BR
dc.subjectCongestionamento processualpt_BR
dc.subjectLei n. 6.830/80 (LEF)pt_BR
dc.subjectPrescrição intercorrentept_BR
dc.titleExecução fiscal no Brasil: evolução, desafios e perspectivas de melhorapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Bareato, Marcelopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1341521228954735pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro Junior, Euripedes Clementinopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9163325242280791pt_BR
dc.description.resumoO estudo analisou a Execução Fiscal no Brasil, examinou a sua evolução histórica e os seus atuais desafios, com intuito de demonstrar como sua estrutura processual, embora focada na recuperação de créditos públicos, se configurou um dos maiores gargalos do Poder Judiciário. A pesquisa traçou a trajetória da Execução Fiscal, desde suas raízes coloniais e o Decreto-Lei n. 960/38, até a Lei n. 6.830/80 (LEF), evidenciando a busca contínua por um rito mais célere. O processo empregado incluiu a análise dos aspectos estruturais da LEF, como a constituição da Dívida Ativa, a forma da prescrição, citação e penhora, além dos meios de defesa do contribuinte. Os resultados, utilizando dados do "Justiça em Números 2024" do CNJ, confirmou o diagnóstico de ineficiência, com uma taxa de congestionamento alta de 87,8% e tempo médio de 7 anos e 9 meses. Concluiu-se que o sistema, apesar de suas prerrogativas, precisa de novas estratégias de gestão, com estratégias de desjudicialização e a adoção de tecnologias, como a Inteligência Artificial, para otimizar a triagem dos créditos e garantir de forma efetiva a recuperação do patrimônio público, e aliviar a sobrecarga do Judiciário.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
EXECUÇÃO FISCAL NO BRASIL EVOLUÇÃO, DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE MELHORA - JONISMAR SOBREIRA DE SOUSA.pdf481,01 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador